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Perse: presidente sanciona lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos

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Presidente sanciona lei que dá prioridade no transporte a órgãos e tecidos para transplante

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Presidente sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar

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Presidente sanciona lei que suspende pagamento da dívida do RS por três anos

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Presidente Lula sanciona lei para garantir acesso à educação infantil de crianças de até 3 anos

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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

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Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026

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CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha

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É muito importante que Congresso aprove lei das fake news e lei que regula IA, diz Lewandowski

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Governo sanciona lei que institui cordão de girassol para facilitar percepção de deficiências

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Governador sanciona a lei do Plano Plurianual do Estado

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Presidente Lula sanciona Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

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Lei que fortalece hospitais universitários é sancionada em São Paulo

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Flórida aprova lei que proíbe mídias sociais para menores de 14 anos

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Projeto criado por alunas da Etec de São José do Rio Pardo se torna lei

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Lei do ICMS Ambiental proposta pelo Governo de SP é aprovada na Alesp

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Câmara aprova alteração na lei que institui política de urgência e emergências em São Caetano

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Curso da Prefeitura de SP ensina como aplicar corretamente a lei "Não se Cale" em bares

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Lei que criminaliza o bullying reforça importância de políticas públicas como as adotadas em Diadema

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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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Diretor-presidente da Fehosp participa de sanção de importante lei para o setor filantrópico de saúde

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Presidente sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

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Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

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PT pede que STF derrube lei do marco temporal de terras indígenas

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Lei para proteger mulheres de assédio em bares e shows é sancionada

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Governo de SP regulamenta lei que permite distribuição de remédios à base de canabidiol

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Governo de SP promulga lei que cria o programa Prontos pro Mundo

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Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos

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Prefeito Orlando Morando sanciona leis que expandem valorização dos profissionais da GCM

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