Violência contra menores gera recorde de denúncias no ABC

Entre janeiro e abril deste ano, as sete cidades do Grande ABCD somaram 1.761 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Ao todo, foram registrados 1.006 protocolos e 10.976 violações de direitos. Os dados, levantados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam para uma realidade preocupante na região do ABCD. De acordo com os números, as maiores incidências costumam acompanhar a densidade demográfica, com os municípios mais populosos concentrando os maiores registros.

São Bernardo do Campo lidera o panorama regional, com 4.148 violações catalogadas. Na sequência aparecem Santo André, com 2.538 casos, e Diadema, com 2.357. Mauá registrou 1.286 ocorrências no mesmo período, enquanto as demais cidades apresentaram volumes menores.

Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Marcela Soares, o cenário exige atenção e o fortalecimento de ações preventivas por diferentes setores da sociedade.                        

“Os números registrados revelam que o ABCD Paulista se encontra em um cenário preocupante e que é necessário o reforço de políticas públicas para a conscientização”, avalia.

A Realidade da Subnotificação e o Cenário Digital

Embora os números oficiais sejam, por si só, alarmantes, eles ainda representam apenas uma parcela da realidade do problema. A subnotificação desse tipo de violência ainda é um dos principais desafios enfrentados pelas redes de proteção no Brasil. De acordo com Marcela Soares, os índices atuais refletem dois movimentos paralelos:

“Houve um aumento real dos crimes, intensificado pelo aliciamento na internet. Ao mesmo tempo, campanhas e a internet facilitaram o acesso aos canais de denúncia, fazendo com que mais pessoas quebrassem o silêncio”, explica Soares.

Segundo especialistas, romper esse silêncio é difícil por inúmeros fatores, que vão desde a proximidade com os agressores até o receio de como a família reagirá à denúncia.

“A subnotificação é massiva. Menos de 10% dos casos chegam às autoridades. Isso ocorre porque a criança depende do agressor para viver, sofre ameaças de morte, tem medo de destruir a família ou é muito jovem para entender o que sofreu”, aponta a especialista.

Na região do ABCD, as redes de assistência enfrentam desafios específicos divididos em três principais eixos. O primeiro é o atendimento em periferias populosas com forte vulnerabilidade social. O segundo envolve o avanço rápido de abordagens criminosas no ambiente digital. O terceiro eixo é a necessidade de uma integração total entre as sete prefeituras.

Como as famílias em situação de vulnerabilidade mudam frequentemente de município dentro da própria região, a falta de prontuários unificados pode dificultar o acompanhamento contínuo dos casos pelos Conselhos Tutelares.

Sinais Comportamentais: A Importância do Olhar Atento

Como crianças e adolescentes raramente conseguem expressar o sofrimento de forma direta, pais, responsáveis e educadores precisam estar atentos a mudanças sutis de comportamento.

O psicólogo André Machado, mestre e doutor pela PUC-RJ, ressalta que as reações são singulares e variam conforme a idade e o contexto de cada vítima.

“Na prática clínica, os sinais comportamentais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo abuso ou violência sexual costumam ser variados e nem sempre evidentes logo de cara, porque cada vítima reage de forma única dependendo da idade, da personalidade e do contexto”, esclarece Machado.

Segundo ele, oscilações bruscas na rotina e na personalidade são os principais alertas para os responsáveis.

“Mudanças bruscas no comportamento são um dos alertas mais frequentes: uma criança calma pode se tornar agressiva ou agitada, enquanto outra, mais extrovertida, pode se fechar, isolando-se dos amigos, da família ou de atividades que antes gostava. Regressões também chamam bastante atenção, quando a criança volta a apresentar comportamentos típicos de idades menores, como fazer xixi na cama novamente, ter medos que já havia superado ou apresentar alterações no sono e no apetite”, afirma Machado. 

Outro ponto que merece atenção é o surgimento de fobias sem justificativa aparente e queixas físicas sem causa médica (como dores de cabeça ou de estômago recorrentes) e queda súbita no rendimento escolar também podem refletir o sofrimento emocional profundamente guardado.

“Um grupo importante de sinais envolve medo desproporcional ou seletivo em relação a pessoas específicas, lugares ou situações, especialmente quando há relutância em ficar a sós com alguém da família ou do círculo próximo”, detalha o psicólogo.

Ele aponta ainda que comportamentos sexualizados inadequados para a faixa etária, como brincadeiras, desenhos ou falas com conteúdo sexual explícito, ou conhecimento sobre o tema além do esperado para a idade, são sinais que merecem atenção imediata.

O Diálogo como Ferramenta de Proteção

Abordar temas complexos como o abuso e a autonomia corporal com os filhos não precisa, e não deve ser um momento de pânico. Para o Dr. André Machado, a conversa sobre proteção deve ser integrada à rotina familiar de forma leve, natural e empoderadora.

“É perfeitamente possível e necessário falar sobre violência e abuso sexual com crianças e adolescentes de maneira que não gere pânico ou ansiedade desnecessária. O segredo está em transformar a conversa em algo natural, recorrente e empoderador, em vez de uma única abordagem dramática e assustadora”, orienta o especialista.

O caminho mais seguro é ensinar o respeito aos limites do próprio corpo desde cedo.

“Usar linguagem simples, honesta e adequada à idade da criança ajuda bastante: explicar que o corpo dela é particular, que ninguém tem o direito de tocar em partes íntimas sem permissão e que ela pode e deve dizer ‘não’ quando algo a deixa desconfortável. Exemplos do dia a dia, como pedir permissão para abraçar ou brincar, tornam o conceito de consentimento mais concreto e menos abstrato”, diz André. 

O psicólogo também sugere ensinar os menores a diferenciar os tipos de segredos.

“Diferenciar ‘segredos bons’, como uma surpresa de aniversário que todo mundo vai descobrir depois, de ‘segredos ruins’, aqueles que fazem a criança se sentir mal, envergonhada ou com medo e que precisam ser contados a um adulto de confiança, é uma estratégia muito eficaz e menos assustadora”, afirma.

Ele reforça que o adulto deve transmitir total segurança, acolhendo o relato com calma e deixando claro que a criança nunca terá culpa pelo que aconteceu.

O Fluxo Jurídico e o Papel da Rede de Apoio

O jurista Jaime Fusco, mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e ex-Procurador Geral da Câmara de Seropédica, detalha como funcionam as diferentes esferas de atendimento do Estado.

“A denúncia é o ato de comunicar uma suspeita ou conhecimento de uma situação de abuso às autoridades competentes ou a órgãos de proteção. Pode ser realizada por qualquer pessoa e não exige provas concretas, sendo suficiente a suspeita fundamentada”, elucida Fusco.

Ele aponta que o acolhimento nas redes de saúde e assistência segue dinâmicas distintas da esfera policial.

“O Protocolo de Atendimento refere-se a um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos pelas instituições ao acolher uma vítima. No contexto da saúde, inclui o acolhimento, a profilaxia de infecções e o suporte psicológico, sem que seja obrigatório o registro policial imediato para o atendimento médico. Já o Registro Formal de Ocorrência (B.O.) é o documento oficial que formaliza a comunicação do crime na delegacia, dando início ao inquérito e aos exames médico-legais”, esclarece o jurista.

Uma das grandes conquistas da legislação brasileira para proteger os menores de idade é a Lei nº 13.431/2017. Ela aprimorou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao regulamentar a Escuta Especializada e o Depoimento Especial.

A medida busca evitar que crianças e adolescentes tenham de repetir o relato diversas vezes durante a investigação. Isso evita que ela precise repetir seu sofrimento em múltiplos depoimentos, um processo que o meio jurídico chama de revitimização institucional.

A rigor, após o recebimento de uma denúncia pelas autoridades, o andamento legal é estruturado em quatro etapas essenciais para garantir o cuidado com a vítima e a punição do responsável.

Tudo começa com o envio, momento em que o caso chega simultaneamente ao Conselho Tutelar e à polícia. Em seguida, entra a fase de urgência, onde o agressor é afastado do lar ou a criança é retirada do local de risco para sua segurança. 

A terceira etapa é focada no cuidado, garantindo que a vítima receba de imediato toda a atenção médica e psicológica necessária. Por fim, ocorre a punição, etapa em que a polícia investiga e o agressor é processado judicialmente a pedido do Ministério Público. Nesse arranjo, as medidas administrativas de urgência contam com a atuação direta do Conselho Tutelar.

“O conselho tutelar é o órgão que protege e aplica medidas de urgência. É de suma importância a atuação dessa frente administrativa”, sintetiza a assessora Priscila Desidério.

“Ele checa a denúncia, encaminha a vítima para médicos e psicólogos, e pode pedir à Justiça o afastamento dos pais agressores, colocando a criança em um abrigo ou com parentes seguros”, complementa.

A Reconstrução Emocional e a Leitura dos Dados

Embora o trauma causado pela violência possa trazer impactos profundos para o desenvolvimento emocional, social e escolar de curto e longo prazo, especialistas ressaltam que o acolhimento adequado é capaz de reescrever trajetórias.

“No longo prazo, muitas vítimas adultas enfrentam dificuldades de confiança em relacionamentos íntimos. No âmbito escolar e depois profissional, as sequelas do trauma podem afetar a memória e a atenção”, pontua o psicólogo André Machado.

“Entretanto, quando há detecção precoce, apoio familiar consistente e terapia especializada, muitas crianças conseguem desenvolver resiliência significativa e reconstruir seu caminho de forma saudável”, pondera.

Além disso, Jaime Fusco argumenta que a análise dos dados sobre violência sexual contra menores deve ser feita com sensibilidade técnica, já que o aumento nos índices desse crime não significa, necessariamente, um crescimento da violência.

“Uma interpretação mais plausível é que o aumento dos registros seja um indicativo de maior conscientização da sociedade e das vítimas, resultando em mais denúncias. Contudo, é fundamental reconhecer que esses números são apenas a ‘ponta do iceberg’ devido à subnotificação e que o verdadeiro desafio é continuar a fortalecer os mecanismos de denúncia, proteção e punição”,  argumenta Fusco.

Especialistas orientam que qualquer pessoa que identifique sinais de violência ou de vulnerabilidade em uma criança é evitar investigações por conta própria ou confrontos com suspeitos, garantindo a segurança do menor. As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima e segura por meio do Disque 100 (Direitos Humanos), do Conselho Tutelar do município ou, em casos de emergência imediata, pelo telefone 190 da Polícia Militar.