TCE aprova contas de SP e pede mais transparência fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou com ressalvas as contas de Tarcísio referentes ao exercício de 2025. A votação ocorreu na quarta-feira (17 de junho), sob relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. O órgão identificou problemas na transparência das renúncias fiscais e na fiscalização de serviços terceirizados.

A auditoria detectou que 3.301 empresas beneficiadas com isenções de impostos figuram como devedoras no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin). Um grupo de 25 grandes corporações acumula R$ 3,9 bilhões em dívidas estaduais. Essas mesmas companhias usufruem de R$ 12,2 bilhões em perdão de tributos.

Impacto das renúncias fiscais nas contas de Tarcísio

O volume de dinheiro público liberado em isenções superou os investimentos diretos do Estado. A projeção aponta que esses benefícios fiscais crescerão 6,26% ao ano até 2028, alcançando a marca de R$ 93,77 bilhões. A arrecadação governamental cresce em ritmo menor, pressionando o fechamento das contas de Tarcísio a médio e longo prazo.

O relator exigiu o fim imediato do sigilo sobre os acordos tributários firmados com empresas privadas. O governo estadual recebeu um prazo de 90 dias para apresentar um plano estruturado de adaptação às novas exigências de governança.

“Onde há luz, há melhor gestão, e quando os dados são abertos a sociedade enxerga as renúncias fiscais”, pontuou Bertaiolli. O conselheiro destacou que o sigilo não deve acobertar a ineficiência na alocação dos recursos públicos.

Terceirização e riscos para as finanças estaduais

A transferência acelerada de serviços para a iniciativa privada e para o terceiro setor acendeu outro alerta no tribunal. O conselheiro advertiu que a estrutura de fiscalização do Estado não acompanhou a onda de concessões. Esse descompasso compromete o equilíbrio das contas de Tarcísio e prejudica a entrega de serviços à população.

No início de 2026, a gestão privada já administrava 45,5% da malha rodoviária paulista. Os contratos somam R$ 148,33 bilhões, representando 41% da receita arrecadada pelo Estado. O setor de saúde enfrenta uma dependência semelhante com a terceirização.

Atualmente, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) administram 62 dos 102 hospitais estaduais. Os repasses alcançaram R$ 19 bilhões em 2025, dominando 52% do orçamento da Secretaria da Saúde. A corte apontou que a pasta ainda não possui ferramentas robustas para auditar essas parcerias.

Emendas parlamentares e previdência

A relação entre receitas e despesas correntes atingiu 92,43%, beirando o limite constitucional de 95%. O tribunal cobrou transparência na liberação de verbas impostas por deputados. “É estranho quando o próprio parlamentar não acompanha a execução dessa emenda colocada”, ressaltou o relator.

O painel de conselheiros acompanhou o voto do relator por unanimidade. A decisão impõe diretrizes rigorosas de rastreabilidade para o dinheiro público e exige a correção de rumos administrativos. O cumprimento dessas determinações definirá o futuro da aprovação das contas de Tarcísio nos próximos exercícios financeiros.