Moraes nega favorecimento a Vorcaro e critica investigação de Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou uma manifestação ao presidente da Corte Luiz Edson Fachin na segunda-feira (14) para contestar as investigações da Operação Compliance Zero. O magistrado classificou a apuração conduzida pelo ministro André Mendonça como inconstitucional e negou qualquer favorecimento ao Banco Master ou ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

A ofensiva tem motivações políticas e eleitorais, segundo a argumentação apresentada pela defesa na véspera do julgamento. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para terça-feira (15) a análise do relatório produzido pela Polícia Federal, que definirá a abertura de um inquérito formal.

Falhas apontadas na instauração do processo

A equipe jurídica responsável pela representação aponta violações processuais graves na condução do caso. Moraes argumenta que a decisão monocrática de iniciar os atos desrespeitou o rito padrão e listou três irregularidades centrais na criação da força-tarefa:

• Abertura do procedimento sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República.
• Realização das medidas de ofício, sem provocação da polícia.
• Execução das diligências sem a necessária autorização do plenário.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte“, destacou o documento protocolado.

Metodologia da perícia sob suspeita

O inquérito policial sustenta suas conclusões em blocos de notas extraídos do celular do executivo apreendido. Moraes critica a metodologia adotada pela corporação e afirma que as autoridades construíram narrativas interpretativas através de recortes de mensagens, sem o embasamento de uma perícia técnica adequada.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial“, declarou o magistrado aos autos.

O desfecho da prisão no aeroporto

O investigado utilizou o próprio resultado da operação como álibi central de sua petição. O empresário foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos carregando o telefone pessoal e um passaporte autêntico, enquanto aguardava um voo.

A apreensão bem-sucedida do aparelho demonstra o desconhecimento do alvo sobre o mandado judicial. Moraes reforça a inexistência de provas materiais que sustentem a tese de vazamento de informações sigilosas.

Cautelas para preservar o andamento das apurações

O relator do caso também se manifestou oficialmente na mesma segunda-feira. O ministro André Mendonça justificou a realização de reuniões presenciais com os delegados como uma tática de proteção para evitar o vazamento dos dados e preservar o andamento do caso.

O material coletado no celular apreendido citava diretamente o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues e o procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. A polícia aponta que o destinatário oculto das anotações seria Moraes, que tenta invalidar as diligências instauradas.