Governo Federal manda Discord reforçar proteção infantil 

A Justiça Federal determinou que o Discord adote, imediatamente, medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão, tomada em caráter de urgência pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A determinação atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação civil pública contra o Discord. A União havia apontado falhas nos mecanismos de verificação de idade, proteção de usuários e moderação da plataforma. O processo foi construído com base em análises do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e informações relacionadas a investigações da Polícia Federal.

Discord terá novas regras de proteção

Entre as determinações judiciais está a obrigação de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive quando os responsáveis utilizarem novas contas ou identidades vinculadas às anteriores.

O Discord também terá de preservar, por pelo menos seis meses, registros relacionados a moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações referentes aos fatos investigados.

Outra obrigação é a criação de um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes quando forem identificados indícios desse tipo de crime.

Controle parental e verificação de idade

A decisão determina ainda que o Discord apresente como funciona seu sistema de verificação etária e eventual plano de adequação à legislação brasileira.

A plataforma também deverá adotar medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais, além de comprovar a existência e a eficácia de ferramentas de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.

O Discord terá ainda de apresentar uma avaliação sobre os impactos da plataforma na segurança e na saúde de crianças e adolescentes, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

Discord terá de reforçar moderação de conteúdos

A determinação também alcança conteúdos considerados de alto risco. O Discord deverá adotar mecanismos para detectar e moderar materiais relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais quando houver possibilidade de exposição de menores a esses conteúdos.

Segundo os documentos apresentados na ação, investigações identificaram situações em que práticas de crueldade contra animais eram utilizadas como forma de integração e escalada de violência dentro de comunidades radicais.

A plataforma deverá ainda preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave, quando identificados de forma legítima.

Outra medida prevê a remoção de republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais que incentivem essas práticas após notificação válida.

Plataforma deverá ter operação em português

O Discord também terá de comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

A decisão determina ainda que a empresa mantenha representante legal no país e canal permanente de denúncias em português. Também deverá impedir que convites sejam utilizados para reconstruir comunidades retiradas do ar ou atrair menores para ambientes vinculados a contas reincidentes.

Ação contra Discord começou em agosto

A ação civil pública foi protocolada pela AGU em 25 de agosto. O governo federal sustentou que o Discord apresentava falhas de segurança e pediu a adoção de medidas de proteção para crianças, adolescentes, mulheres e animais, além de indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Antes de recorrer à Justiça, o governo informou ter tentado negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma. As propostas apresentadas pelo Discord, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos apontados na apuração.

O processo cita, entre os episódios analisados, o caso ocorrido em julho de 2026 envolvendo duas adolescentes, de 13 e 17 anos. Segundo a ação, elas teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A adolescente de 13 anos morreu.

A decisão judicial reconheceu parcialmente os pedidos de urgência apresentados pela União e estabeleceu obrigações imediatas e outras medidas com prazos específicos para implementação pelo Discord. Em caso de descumprimento injustificado, a empresa estará sujeita à multa diária de R$ 100 mil.