Crise no STF: Fachin cobra Moraes e Mendonça após embate

A escalada de tensão institucional dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) forçou a intervenção direta da presidência da Corte. O ministro Edson Fachin determinou um prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem esclarecimentos formais sobre a crise deflagrada pelo vazamento de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A intimação também exige explicações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O objetivo de Fachin é mapear detalhadamente o cenário antes de submeter a disputa ao crivo do plenário. A cautela do presidente do STF mira, principalmente, as lacunas deixadas pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a nulidade das provas e o arquivamento do caso. Fachin quer descobrir como os investigadores chegaram aos nomes citados e se houve vazamento ou acesso indevido por parte dos alvos enquanto o inquérito corria em sigilo.

O Estopim e a Retaliação no Inquérito das Fake News

O embate público e sem precedentes recentes entre os magistrados teve como estopim uma decisão de André Mendonça. Na condição de relator das investigações sobre fraudes no Banco Master, ele retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs diálogos diretos entre Moraes e o investigado Daniel Vorcaro. Mendonça também solicitou que o plenário do STF vote a abertura de uma investigação formal contra o colega de toga.

A reação foi imediata. Moraes acionou o inquérito das Fake News com o objetivo de colocar Mendonça no banco dos investigados, acusando-o de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Contudo, a manobra foi rapidamente freada pela cúpula da Corte. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interveio e retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra André Mendonça, impedindo que a acusação tramitasse sob esse guarda-chuva.

Na fundamentação de seu contra-ataque, Moraes havia alegado que Mendonça atuou por motivações “pessoais e políticas”, supostamente direcionando o trabalho da Polícia Federal para tentar incriminar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A menção ao senador ocorre em um momento estratégico, já que Alcolumbre assumiu o papel de escudo político ao antecipar que não dará andamento a nenhum pedido de impeachment contra Moraes no Congresso.

Ressalvas Ignoradas

Apesar da gravidade das acusações disparadas por Alexandre de Moraes, a base probatória utilizada por ele apresenta fragilidades admitidas pelos próprios investigadores.

O ministro construiu sua narrativa a partir de um relatório de inteligência da Polícia Federal que contém alertas expressos da corporação: as análises técnicas ali presentes possuem um grau de confiança considerado “baixo ou moderado”. Na decisão que incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, no entanto, Moraes tratou os apontamentos preliminares da PF como fatos concretos e consumados.

A expectativa agora recai sobre o esgotamento do prazo de cinco dias estipulado por Fachin, que deverá definir se a Suprema Corte julgará a conduta de seus próprios membros de forma aberta no plenário.