CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais e institui a garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos, sem qualquer redução nos salários.

O aval na comissão ocorreu por meio de votação simbólica, quando os votos não são registrados nominalmente no painel, após uma longa sessão que se estendeu por quase sete horas. Apenas quatro parlamentares pediram para que suas posições contrárias fossem registradas em ata: os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Relatório Mantido e Embate Acirrado

O parecer favorável foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Em sua argumentação, o relator destacou que a mudança proporcionará mais qualidade de vida e dignidade ao trabalhador brasileiro.

Estrategicamente, Aziz optou por rejeitar todas as emendas e manter de forma integral o texto original chancelado pela Câmara dos Deputados no mês de maio. A manobra blinda a proposta e acelera a sua promulgação, uma vez que qualquer alteração de mérito obrigaria o retorno da PEC para uma nova análise dos deputados federais.

A tramitação na comissão, contudo, foi marcada por forte tensão. O líder da oposição, Rogério Marinho, utilizou um pedido de vista para paralisar a deliberação por uma hora. O parlamentar apresentou um texto alternativo defendendo a flexibilização da jornada por meio de negociações diretas entre trabalhadores e empregadores e a adoção do pagamento por horas trabalhadas.

Aziz descartou a análise do substitutivo de forma incisiva, o que desencadeou um debate acalorado e uma dura troca de ofensas diretas entre os dois senadores no plenário da CCJ.

Esforço Concentrado e Votação no Plenário

Com a aprovação na comissão, senadores da base governista costuraram um calendário especial para pautar a matéria. A recomendação aprovada permite que a PEC seja levada imediatamente à análise do plenário do Senado.

Como a Casa opera em regime de esforço concentrado nesta semana, a expectativa é que a proposta seja votada até sexta-feira (4), dependendo apenas do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para entrar na Ordem do Dia.

Para que a redução da jornada seja definitivamente aprovada e incluída na Constituição, o texto precisa receber o apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Caso a análise não seja concluída dentro desta janela do esforço concentrado, os parlamentares serão liberados para atuar em suas bases eleitorais e a deliberação final ficará suspensa até o término das eleições municipais de outubro.