Zanin obtém dados de Vorcaro da PF antes de julgamento

A Polícia Federal (PF) entregou, na manhã desta segunda-feira (14), cópias com a íntegra dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, cumpre prisão preventiva no âmbito das apurações sobre desvios financeiros na instituição bancária.

O compartilhamento do material bruto ocorre na véspera de uma sessão decisiva do plenário do STF, agendada para esta terça-feira (15), na qual os magistrados julgarão se abrem ou não uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. Foi a partir das mensagens e registros armazenados no telefone de Vorcaro que a corporação elaborou o relatório com menções e diálogos envolvendo o ministro.

O gabinete de Cristiano Zanin confirmou o recebimento das mídias e informou que a equipe técnica já iniciou a análise pericial dos arquivos. De acordo com informações da própria PF, o ministro Alexandre de Moraes também recebeu uma via digital com o espelhamento do aparelho.

Disputa por Acesso e Argumentação Jurídica

A requisição do material por Zanin e Gilmar Mendes foi encaminhada diretamente à Polícia Federal no domingo (13 de setembro), logo após a corporação certificar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que detinha condições técnicas operacionais de fornecer cópias fiéis sem violar os lacres do inquérito.

Ao justificar formalmente o acesso antes mesmo de uma deliberação monocrática da presidência, Cristiano Zanin sustentou o princípio da colegialidade e a ausência de subordinação interna entre os pares.

Zanin reforçou ainda que a preservação da cadeia de custódia, conjunto de regras técnicas que rastreia, documenta e garante a integridade e idoneidade de uma evidência legal, não seria violada pela extração de réplicas autorizadas. O ministro ponderou também que os mesmos dados já haviam sido compartilhados com os advogados de defesa de Vorcaro e encaminhados ao Congresso Nacional para subsidiar os trabalhos de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), por despacho prévio do ministro André Mendonça.

Choque de Posicionamentos

A liberação rápida dos dados contrapôs a diretriz defendida por André Mendonça. Em despacho emitido no fim de semana, Mendonça alertou que fracionar ou liberar o acesso indiscriminado ao conteúdo bruto do celular poderia provocar “tumulto processual” e colocar em risco linhas sensíveis de apuração ainda em curso contra o núcleo financeiro da organização criminosa.

O julgamento marcado por Edson Fachin para terça-feira (15) tem como objetivo pacificar o conflito de competências que gerou instabilidade institucional na Corte, definindo os limites de atuação dos relatores, o comando das investigações e a situação de Alexandre de Moraes perante o plenário presencial.