Votar no 2º turno vale como prova de vida do INSS

O comparecimento às urnas no segundo turno das eleições é reconhecido automaticamente pela Previdência Social como prova de vida. A medida beneficia diretamente aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), simplificando a comprovação anual por meio do cruzamento de dados oficiais entre os órgãos públicos federais.

Ao todo, cerca de 13 milhões de segurados figuram atualmente com pendências cadastrais, o que equivale a 32,5% dos quase 40 milhões de beneficiários do instituto. O eleitor que não compareceu no primeiro turno ou que regularizar sua situação agora garante que sua prova de vida seja validada por mais 12 meses, sem a necessidade de deslocamento a uma agência da Previdência.

Cruzamento biométrico e regras de validação eleitoral

A validação da prova de vida a partir da participação cívica está fundamentada na Portaria INSS nº 1.408, editada em fevereiro de 2022. Desde o início de 2023, o instituto assumiu a responsabilidade ativa de buscar evidências de atividade dos segurados em bases governamentais parceiras, em vez de exigir o comparecimento obrigatório aos bancos.

O sistema da Previdência reconhece três ações ligadas à Justiça Eleitoral: o voto presencial nas urnas, a justificativa formal de ausência e as alterações cadastrais executadas no cartório eleitoral. O processamento das informações ocorre de forma eletrônica a partir dos bancos de dados mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme nota oficial divulgada pelo órgão previdenciário, “o envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações”. A autarquia complementou explicando que, “neste caso, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022”.

Opções para idosos acima de 70 anos e bases integradas

Para os eleitores maiores de 70 anos, cujo voto é constitucionalmente facultativo, o não comparecimento às urnas não acarreta punição nem resulta no cancelamento da renda previdenciária. O INSS verifica outras movimentações públicas rotineiras para atestar a vigência do cadastro caso o segurado decida não votar.

Entre os registros aceitos para validar a prova de vida estão:

• Atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e rede conveniada;
• Realização de perícia médica presencial ou por telemedicina;
• Aplicação de vacinas nas redes municipais de saúde;
• Registros de empréstimo consignado validados com biometria;
• Atualizações e cadastramentos nos departamentos de trânsito (Detran);
• Atualizações cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico);
• Acesso à plataforma Meu INSS com selo ouro ou declaração de Imposto de Renda.

Como agir em caso de notificação ou pendência

Caso o segurado não tenha registros de atividades em nenhum dos bancos oficiais integrados ao longo do ciclo anual, o instituto emite uma convocação preventiva no momento do saque bancário ou pelos canais digitais. O beneficiário tem o prazo de 30 dias após a notificação para cumprir a exigência e afastar o risco de corte na remuneração.

Para quem optar por regularizar a pendência diretamente pela internet, o serviço está disponível no aplicativo ou portal Meu INSS através de reconhecimento facial. A validação presencial segue disponível aos segurados que preferirem comparecer diretamente na agência bancária em que recebem os proventos mensais.

A Previdência Social reforça que as comunicações enviadas pelo WhatsApp partem com exclusividade do canal oficial com selo azul de verificação do Governo do Brasil e são espelhadas na caixa postal do portal gov.br. O órgão salienta que não realiza ligações nem envia fiscais às residências dos cidadãos para cobrar valores ou solicitar dados de segurança sob a alegação de checar a prova de vida.

A verificação do status da prova de vida pode ser acompanhada pelo aplicativo Meu INSS ou por meio de consulta telefônica gratuita à Central 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.