TRE-SP avalia acessibilidade dos locais de votação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abriu uma consulta pública para avaliar a infraestrutura e as condições de acessibilidade dos locais de votação em todo o estado. Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 15 de agosto para responder ao formulário eletrônico, relatando experiências, barreiras enfrentadas e sugestões de melhorias para o dia do pleito.

A iniciativa integra o projeto colaborativo “Cada Vistoria Conta”, desenvolvido pelo TRE-SP em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais (TRE-MG) e do Maranhão (TRE-MA).

Coleta de Dados e Projeto “Cada Vistoria Conta”

A pesquisa colhe percepções detalhadas sobre a jornada do eleitor dentro e fora das zonas eleitorais. Entre os aspectos avaliados no formulário digital estão:

• Barreiras Físicas e Urbanísticas: Presença de rampas, elevadores, nivelamento de pisos e facilidade de circulação;
• Sinalização e Informação: Qualidade da sinalização visual e tátil, bem como o acesso prévio a informações sobre a localização exata das seções adaptadas;
• Autonomia na Urna: Verificação dos requisitos essenciais para garantir que o voto ocorra com total privacidade e independência.

Os relatórios gerados a partir do levantamento servirão para orientar e aperfeiçoar as vistorias técnicas promovidas pela Justiça Eleitoral, subsidiando o planejamento de adequações estruturais antes do dia da votação em outubro. Todas as informações coletadas cumprem os protocolos de privacidade e proteção de dados previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Panorama da Acessibilidade no Eleitorado Paulista

O estado de São Paulo conta com o maior colégio eleitoral do país, somando 34,1 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, o equivalente a 21,4% do eleitorado nacional.

Dentro desse contingente, os indicadores de inclusão revelam a importância de investimentos contínuos em acessibilidade:

• Eleitores com Deficiência: Mais de 510 mil pessoas aptas a votar no estado declararam ter algum tipo de deficiência ou limitação funcional;
• Deficiência de Locomoção: Deste grupo, 158.316 eleitores (28,55%) informaram possuir restrições de mobilidade ou locomoção;
• Seções Acessíveis: Das cerca de 103 mil seções eleitorais distribuídas pelos municípios paulistas, mais de 36 mil são classificadas como acessíveis (aproximadamente 35% do total).

As seções adaptadas são prioritariamente instaladas em pisos térreos, em salas sem degraus e livres de obstáculos arquitetônicos internos ou externos que possam impedir o livre trânsito dos cidadãos.