Fiscalização revela falhas graves e aterros irregulares no ABC

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou aterros irregulares e falhas severas na gestão de resíduos sólidos em 83,33% dos locais vistoriados. Auditores mapearam a infraestrutura de tratamento e destinação de lixo urbano em 203 municípios do estado. A chamada 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 mostra um cenário crônico de descarte clandestino que atinge 67% das cidades avaliadas, englobando polos econômicos e populacionais do Grande ABC.

A ofensiva do órgão fiscalizador documentou a fragilidade ambiental nos sistemas de transbordo e triagem regionais. Inspetores confirmaram inconformidades operacionais em 72,41% das áreas intermediárias de manejo de materiais recicláveis e orgânicos. A situação agrava-se com a constatação de que 47,06% destas estações funcionam à margem da lei, operando sem licença ambiental válida expedida pela CETESB.

Déficits na cobertura básica penalizam populações afastadas dos centros urbanos. Administrações de 39,90% das cidades admitiram incapacidade de atender integralmente zonas rurais com coleta domiciliar. O vácuo no serviço público impulsiona o surgimento de lixões clandestinos e compromete nascentes e áreas de preservação permanente.

Crise de governança e arrecadação

O diagnóstico apontou omissão administrativa na regulação do saneamento básico. Mais de um terço das prefeituras (35,96%) não estabeleceu entidades reguladoras para monitorar o serviço prestado e segue sem regulamentar a coleta seletiva. Programas estruturados de educação ambiental inexistem em 34,48% das localidades vistoriadas.

Gestores municipais enfrentam dificuldades para financiar a manutenção da máquina pública voltada à limpeza urbana. O levantamento revelou que 29,06% das cidades recusam-se a cobrar taxas pelo manejo de resíduos sólidos. Esse passivo financeiro impede investimentos em tecnologia e modernização das frotas especializadas. O abandono institucional estende-se aos resíduos hospitalares, ignorados em 50,25% dos planos municipais de gerenciamento.

Aterros irregulares e o silêncio em São Bernardo

O panorama regional do Grande ABC trouxe apontamentos diretos sobre problemas em solo são-bernardense. Fiscais registraram extensas áreas de descarte ilegal na confluência da Estrada Poney Club com a Estrada dos Alvarengas. O cruzamento tornou-se um símbolo da ineficiência na fiscalização de caçambeiros e empresas de entulho.

A degradação ambiental avança sobre áreas residenciais e periféricas do município. Relatórios técnicos listaram acúmulo de rejeitos no Jardim Cláudia e na Rua Paulo Lazzuri. O documento do Tribunal de Contas detalha a perigosa existência de uma vila habitacional inteira consolidada sobre o antigo lixão do Jardim Alvarenga.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo do Campo para questionar sobre o levantamento feito pela TCESP, mas não obteve resposta até o momento do fechamento desta matéria.

Santo André defende zeladoria intensiva

Auditores estaduais sinalizaram problemas pontuais no território andreense, destacando despejo irregular na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na altura do número 500. A fiscalização documentou a presença de urubus e grande volume de lixo no Morro da Kibon. O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) acompanhou as equipes estaduais e prestou esclarecimentos imediatos durante a operação.

“As fotos enviadas representam pontos de acúmulo de resíduos, que foram descartados de forma irregular”, argumentou a autarquia em nota enviada à redação. O Semasa garantiu executar um cronograma contínuo de limpeza nas áreas críticas. O órgão municipal aposta no Programa Ponto Limpo para mitigar as infrações por meio da mobilização social de moradores.

Operações logísticas diárias tentam conter a sujeira nas ruas da cidade. O município afirma executar coleta porta a porta em 100% de sua malha urbana. Caminhões recolhem materiais úmidos três vezes na semana, enquanto os recicláveis secos contam com rotas semanais. Regiões centrais, como o bairro Casa Branca, recebem equipes de segunda a sábado. O combate institucional à proliferação de pequenos lixões e aterros irregulares demanda vigilância ininterrupta da gestão pública.

Intervenções públicas no Morro da Kibon

O local citado negativamente pelo TCESP passa por transformação estrutural focada em mobilidade e saneamento, segundo a Prefeitura de Santo André. A gestão injeta atualmente R$ 3,9 milhões em obras de drenagem superficial, pavimentação asfáltica, iluminação e criação de áreas de lazer no Morro da Kibon.

“É um grande pacote de intervenções aprovado pelo CMPU, que é o nosso Conselho Municipal de Política Urbana, e vai revitalizando toda nossa Santo André”, defendeu o prefeito Gilvan Ferreira. O projeto em andamento contempla a instalação de um muro de contenção e a construção de uma quadra esportiva, demandas históricas das famílias locais.

“São várias obras emergenciais que vão preparar o Morro da Kibon para o próximo período de chuva que chega”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo. Vias periféricas abandonadas por gestões anteriores, incluindo a Travessa Quatro de Junho, Vila 5, Rua Marielle Franco e Rua Antônio Mendes, ganham obras de requalificação, incluindo travessias com aduelas de concreto.

O futuro do planejamento ambiental

Dados recolhidos durante a ofensiva estadual alimentarão relatórios técnicos destinados aos prefeitos e secretários do Meio Ambiente. Os documentos individuais passarão pelo crivo dos Conselheiros Relatores das Contas Anuais, podendo gerar multas rigorosas e rejeição de balanços financeiros públicos.

“A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades”, declarou a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes.

“O objetivo do Tribunal não é apenas fiscalizar, mas contribuir para que os gestores aperfeiçoem suas políticas públicas”, completou a presidente. Gestores públicos enfrentam um ultimato para transformar a burocracia em ações concretas. Eliminar os aterros irregulares exige planejamento técnico, investimento robusto e ação imediata dos governantes.

Confira abaixo fotos dos locais apontados pela TCESP em Santo André e São Bernardo

*Imagens 1 a 8 referentes às vistorias realizadas em Santo André; imagens 9 a 12 correspondem às inspeções efetuadas em São Bernardo do Campo