Tarcísio prevê R$ 24,9 milhões para escolas cívico-militares em 2027

Proposta orçamentária do governo paulista revela o impacto financeiro do programa, que supera os recursos da política de alfabetização.

Tarcísio prevê R$ 24,9 milhões para escolas cívico-militares em 2027

Crédito: Divulgação

A gestão do governador Tarcísio de Freitas projeta destinar quase R$ 25 milhões para bancar as escolas cívico-militares em 2027. O montante consta na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Essa inclusão marca a primeira demonstração de transparência sobre os custos para manter em funcionamento as 100 unidades militarizadas.

Os recursos aparecem detalhados na rubrica de Convivência e Proteção Escolar. O documento especifica o uso do dinheiro na implementação da iniciativa, englobando a aquisição de fardamentos, equipamentos e insumos. O repasse viabiliza a designação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores nas instituições.

STF julga futuro das escolas cívico-militares

STF. Diadema Márcio Canella bets
(Gustavo Moreno/STF)

A falta de previsão de custos na lei original gerou cobranças intensas da sociedade. A ausência de estimativa orçamentária contrariou a Constituição do Estado e levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a validade de todo o projeto paulista.

O ministro do STF Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do trecho que autoriza a remuneração extra aos policiais, justificando a decisão pela omissão do impacto financeiro estadual. O julgamento encontra-se suspenso no plenário após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Orçamento supera verba de alfabetização

Escola Cívico-Militar
Marcelo S. Camargo/Governo de SP

Os gastos projetados com as escolas cívico-militares na proposta de 2027 mantêm o patamar financeiro já exercido neste ano. O valor cobre despesas contínuas com infraestrutura e pessoal de segurança. Se os deputados estaduais aprovarem a PLOA sem modificações, o programa terá mais dinheiro que projetos educacionais básicos.

A implantação da Política de Alfabetização do Território Estadual receberá apenas R$ 22,1 milhões para apoiar o ensino. A discrepância chama a atenção porque o Executivo classifica a alfabetização como prioridade, mas garante R$ 24,9 milhões exclusivos aos colégios militarizados.

O avanço do texto no Legislativo definirá a liberação orçamentária do projeto no próximo ano. O governo estadual precisará comprovar a legalidade dos gastos com as escolas cívico-militares enquanto aguarda a decisão final da Suprema Corte sobre o caso.

Thiago Antunes

  • Publicado: 16/11/2026 08:35
  • Alterado: 16/11/2026 08:35
  • Autor: Thiago Antunes