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STF confirma condenação de Carla Zambelli e determina cumprimento de pena

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Fernando Collor é autorizado a cumprir pena em domicílio

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"Foi o calor do momento": Mulher que pichou estátua no 8 de janeiro nega invasão

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Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Richthofen, foi solto nesta quarta (5)

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Tribunal de SP revoga absolvição de Marcola e condena líder do PCC e esposa por lavagem de dinheiro

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Ministra defende endurecimento da pena por fogo intencional

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Incêndio criminoso em área de mata pode render pena de até oito anos

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Detran-SP anuncia mais 7.889 veículos para retirada em Guarulhos, na Grande SP, sob pena de irem a leilão

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Pena maior para mulher que aborta do que para estuprador? Entenda PL discutido na Câmara

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Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas

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Câmara aprova aumento de penas para furto, roubo e latrocínio

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Lula participa da posse do novo presidente do Paraguai nesta terça (15)

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Relator dá aval para aumentar pena por maus-tratos contra cães e gatos

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Congresso convoca sessão para vetos presidenciais na quarta-feira, 19

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Supremo anula condenação de mulher pega com 1 grama de maconha

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Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

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PGR defende execução imediata da pena para ex-deputado ‘sanguessuga’

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