STJ envia investigação bilionária da Refit à Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a investigação sobre um suposto esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro seja transferida da Justiça Estadual de São Paulo para a Justiça Federal.

A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto na última sexta-feira (12), ao analisar os autos da Operação Poços de Lobato. O magistrado concluiu que existem elementos que indicam a ocorrência de crimes com alcance internacional, especialmente relacionados à movimentação de recursos para o exterior.

Indícios de lavagem de dinheiro ampliaram competência do caso

Segundo o entendimento do STJ, a apuração não se restringe à suposta sonegação de ICMS, tributo de competência estadual. Os autos apontam possíveis práticas de lavagem de capitais com conexões internacionais, circunstância que justifica a atuação da Justiça Federal.

A investigação teve origem no Ministério Público do Estado de São Paulo e apura suspeitas de fraude fiscal no mercado de combustíveis por meio de empresas vinculadas ao Grupo Refit.

De acordo com os investigadores, a estrutura investigada teria utilizado empresas, holdings e fundos de investimento para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.

Débitos de ICMS superam R$ 4 bilhões

Dados citados no processo apontam que, entre 2020 e 2023, o grupo investigado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo.

O Grupo Refit controla a Refinaria de Manguinhos, uma das principais refinarias privadas do País, com atuação nos segmentos de refino e comercialização de combustíveis.

Remessas ao exterior reforçaram decisão

Um dos pontos centrais da decisão envolve a suspeita de que um fundo de investimento ligado ao grupo teria enviado mais de US$ 200 milhões para uma empresa offshore registrada em Delaware.

Para o relator, a movimentação financeira internacional indica possível prática de lavagem transnacional de dinheiro, ampliando o alcance da investigação para além dos crimes tributários estaduais.

Na decisão, o ministro destacou que os elementos reunidos apontam não apenas para delitos de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal, mas também para possíveis crimes de lavagem de capitais com conexão internacional.

STJ mantém validade das provas

Apesar de reconhecer que a Justiça Estadual não possui competência para continuar conduzindo o caso, o STJ rejeitou o pedido da defesa para anular as decisões e provas produzidas até o momento.

Com isso, o processo será remetido à Justiça Federal em São Paulo, que dará continuidade às investigações sem a necessidade de refazer as diligências já realizadas.

Operação Sem Refino também mira grupo

O nome de Ricardo Magro voltou ao centro das atenções em maio, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino. Na ocasião, investigadores identificaram uma transferência de R$ 14,2 milhões de um fundo ligado ao grupo para uma empresa pertencente à família do senador Ciro Nogueira.

As informações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e integraram a representação que embasou a operação realizada pela Polícia Federal.