SBC capacita empresas sobre normas de poços artesianos

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da seção de Vigilância Ambiental do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias da Secretaria de Saúde, promoveu nesta quinta-feira (30), uma atividade de capacitação e atualização sobre as normas de fiscalização, obtenção, renovação e cancelamento de autorizações sanitárias para poços artesianos. A formação reuniu 32 representantes de empresas e laboratórios de análises de qualidade da água da região.

O município conta atualmente com cerca de 150 unidades de poços artesianos cadastradas, cuja água é destinada ao consumo humano e ao uso empresarial.

Decreto Municipal 23.291/2026 e Transparência

A atualização teve como foco apresentar as diretrizes do Decreto Municipal nº 23.291/2026, norma que regulamenta as atribuições de fiscalização da administração pública e detalha as obrigações dos responsáveis pela captação de água de poços na cidade.

A diretora da seção de Vigilância em Saúde Ambiental, Michelle do Nascimento Brito Duarte, destacou que o regramento municipal traz mais clareza para a rotina do setor:

“Nosso objetivo é informar tanto os representantes das empresas quanto os representantes dos laboratórios sobre o que o decreto muda, já que até então todos eram orientados pela Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde. Agora, com o decreto municipal, ficam mais claras questões como prazo de validade de licenças e outorgas, por exemplo”, explicou Michelle.

Importância do Controle da Água para a Saúde Pública

O monitoramento periódico dos poços artesianos é parte integrante das políticas de prevenção de riscos à saúde e controle de doenças de veiculação hídrica.

O secretário de Saúde de São Bernardo, Dr. Jean Gorinchteyn, ressaltou o papel essencial da Vigilância Ambiental para a proteção coletiva:

“Quando a gente pensa em saúde, logo vem à mente consultas, exames, medicamentos. Mas o controle da qualidade da água dos poços artesianos também é saúde e a Vigilância Ambiental de São Bernardo realiza um trabalho imprescindível para a sociedade”, pontuou o secretário.