Data: 11/12/2019 15:02 / Autor: Natalia Sarkis / Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano vota projetos do Executivo nesta terça

Na tarde desta terça-feira, 10, a Câmara de São Caetano do Sul discutiu, votou e aprovou, em primeiro e segundo turnos, projetos de autoria do Executivo e dos vereadores da Casa


Câmara de São Caetano vota projetos do Executivo nesta terça
Câmara de São Caetano vota projetos do Executivo nesta terça

Crédito: Divulgação

Dentre os projetos de autoria do Executivo, foi apreciado o projeto que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) operação de crédito externo, destinada à execução de obras integrantes do Programa Municipal de Inovação e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (Promisa) e autoriza a solicitar garantia à União Federal. Também foram aprovados os projetos que alteram as leis municipais nº 5.374, de 9 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul 2016/2025, e a lei nº 5.042 de 24 de novembro de 2011, que institui Sistema de Sorteio de Prêmios para estimular o pagamento em dia do IPTU.

Já de autoria dos vereadores da Casa, foi aprovado, em dois turnos, o projeto de lei substitutivo de Tite Campanella, subscrito pelos demais vereadores, que acresce o item 25 à Meta nº 7 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015, substituindo o projeto do suplente empossado Adauto Reggiani, que institui, no calendário oficial do município, as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais. Também foi aprovado, o projeto de Parra, que institui no calendário oficial, Dia da Mulher que Ora.

Projetos em segundo turno

Já os projetos discutidos e aprovados, apenas em segundo turno, foram da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial da cidade, o Dia de Conscientização e Prevenção da Paramiloidose – PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar), do vereador Sidão da Padaria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos pet shops e estabelecimentos congêneres, situados em São Caetano do Sul, e dos vereadores Marcos Fontes e Olyntho Voltarelli, que alteram, respectivamente, a lei nº 4.432, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no município, e a lei nº 4.195, de 18 de fevereiro de 2004, que institui no calendário oficial o Dia do Arquiteto e do Engenheiro.

Por fim, o projeto de Fontes, que dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de crianças nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com parecer inconstitucional, foi arquivado, após o parecer ter sido mantido.

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