Data: 26/05/2022 07:30 / Autor: Redação / Fonte: Câmara de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano aprova prática de telemedicina na Rede Municipal de Saúde

A proposta aprovada não tem finalidade de criar um novo sistema e sim ampliar uma prática que existe há anos e que é amplamente utilizada pela rede privada e pela própria rede pública


Câmara de São Caetano aprova prática de telemedicina na Rede Municipal de Saúde
Câmara de São Caetano aprova prática de telemedicina na Rede Municipal de Saúde

Crédito: Divulgação

Na tarde desta terça-feira, 24, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de São Caetano aprovou o Projeto de Lei do Executivo que define a prática de telemedicina na Rede Municipal de Saúde, normatizando a prática desse atendimento médico, como já vem sendo realizado desde o início da pandemia.

O Projeto de Lei tem o objetivo de dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento médico através de vídeos chamadas, possibilitando complementar os atendimentos dos serviços do SUS, acompanhar e monitorar os pacientes de doenças crônicas, pós-cirúrgicos, pré-natal, neonatal, reduzir filas e tempo de atendimento de consultas médicas.

A proposta aprovada não tem finalidade de criar um novo sistema e sim ampliar uma prática que existe há anos e que é amplamente utilizada pela rede privada e pela própria rede pública.

Projeto para implantação do Programa Câmara Sem Papel é aprovado

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a implantação do meio eletrônico para a produção e gestão de processos e documentos administrativos na Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade.

O Programa Câmara Sem Papel visa a informatização de processos, que é fundamental para o alcance da eficiência na execução de políticas públicas e contribui para a racionalização, otimização e qualificação dos recursos públicos disponíveis, como também, vem para agregar maior preservação do meio ambiente, uma vez que a redução do papel será de grande proporção.

Demais Projetos aprovados

Foi aprovado a alteração da redação da Lei nº 5.974, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o recebimento da subvenção social no exercício de 2022, incluindo a Associação Amigos da Banda Marcial de São Caetano do Sul, que tem como objetivo representar o município em solenidades oficiais, bem como participar de competições do meio especifico de bandas e fanfarras, dentro e fora do município.

Outro Projeto de Lei do Executivo aprovado foi a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais. Dentre os principais ajustes, destaca-se o reajuste salarial para todos os servidores, exceto comissionados, em 7% a ser concedido de forma escalonada.

Já os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que tem por objetivo regulamentar a licença maternidade e paternidade, visando consignar expressamente o direito, sendo que os prazos para a concessão da licença são determinados pela legislação municipal, além de dar maior celeridade aos pedidos de afastamento dos vereadores quando forem acometidos por enfermidades, licenças e ou tratar de interesses particulares.

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