Data: 21/08/2019 09:25 - Alterado em: 23/07/2021 15:23 / Autor: Redação / Fonte: Câmara de São Caetano

Câmara de São Caetano aprova pacote de projetos da prefeitura

Na manhã desta sexta-feira (23), a Câmara realizou duas sessões extraordinárias para a votação de sete projetos de lei de autoria do Executivo municipal, sendo todos aprovados


Crédito: Câmara de São Caetano

Entre os projetos em pauta, está o que atualiza o valor da gratificação pelo exercício da atividade operacional diferenciada, instituído originalmente pela lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, e o projeto que autoriza a concessão de descontos e o parcelamento das mensalidades da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2021. O desconto ofertado é de 40% para os alunos devidamente matriculados; já o parcelamento em até 12 prestações, e sem a incidência de juros, é ofertado aos alunos que foram impactados financeiramente pela pandemia.

Também nesta sexta foram aprovados os projetos que altera a lei nº 5.628, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a permissão para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do município, prorrogando por dois anos os termos de permissão de uso de ambulantes regularizados cujas licenças expiram neste ano, e o que modifica a lei nº 5.793, de 31 de outubro de 2019, que institui o Programa de Microcrédito de São Caetano do Sul, aumentando o número de instituições financeiras que podem oferecer a concessão de crédito aos empreendedores. A esse último foi apresentada uma emenda, de autoria do vereador César Oliva, que foi rejeitada.

Por fim, foram discutidos os projetos que institui o Sistema de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis, o que altera os requisitos de provimento das funções de confiança de diretor escolar e vice-diretor e as atribuições da função de assistente de reitoria do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), e o que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021.

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