Data: 11/04/2017 15:28 - Alterado em: 06/11/2019 10:08 / Autor: Natalia Sarkis / Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano aprova novos projetos

Foram aprovados os projetos: Semana da Diversidade Étnico-Racial, título de Cidadão Sulsancaetanense, Campanha Permanente de Prevenção à Anorexia Nervosa, entre outros


Câmara de São Caetano aprova novos projetos
Câmara de São Caetano aprova novos projetos

Crédito: divulgação/ Câmara de São Caetano

A Câmara de São Caetano discutiu e votou, nesta terça-feira, 5, projetos de autoria dos vereadores da Casa, juntamente com pareceres de inconstitucionalidade.

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial a Semana da Diversidade Étnico-Racial. A vereadora também teve aprovado, este em segundo turno, seu projeto que altera a lei nº 5.157, de 1º de novembro de 2013.

Já em discussão e votação únicas, foi aprovado o projeto de decreto legislativo do vereador Marcos Fontes, que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Luís Alavarse Billa. Fontes também teve aprovado, em segunda discussão, o projeto que altera a lei nº 4.361, de 21 de fevereiro de 2006, que disciplina área de estacionamento regulamentado Zona Azul para pessoas portadoras de deficiência.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto do suplente empossado Roberto Barbato, que altera a lei nº 4.523, de 21 de agosto de 2007, que instituiu a Campanha Permanente de Prevenção à Anorexia Nervosa e à Bulimia nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Já o projeto do suplente Getúlio Filho, com parecer de inconstitucionalidade, que estabelece regras de publicidade sobre as vagas gratuitas disponibilizadas aos idosos no transporte coletivo interestadual, no município de São Caetano do Sul, nos termos do Estatuto do Idoso, foi arquivado, após o parecer ser mantido.

Também com pareceres de inconstitucionalidade, foram apreciados os projetos dos vereadores Marcos Fontes, Parra, Ubiratan Figueiredo e Sidão da Padaria. O projeto de fontes, institui no município o Dia do Alimento Mais Barato nas Feiras-Livres, a ser comemorado todas as quartas-feiras; o de Parra dispõe sobre a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência nas escolas da Rede de Ensino do Município de São Caetano do Sul; o de Ubiratan dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município, e, o de Sidão dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Municipal de Saúde. Todos os projetos foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados.

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