Santo André discute desenvolvimento urbano e leva propostas
A 5ª Conferência Municipal da Cidade pautou assuntos de interesse da sociedade com foco em aspectos sociais na política urbana.
- Data: 28/05/2013 08:05
- Alterado: 28/05/2013 08:05
- Autor: Janaína Harada
- Fonte: Secom PSA
Crédito:
Baseadas no tema nacional Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já, propostas voltadas à política de desenvolvimento urbano foram apresentadas na 5ª Conferência Municipal da Cidade, realizada no sábado (25), pela Prefeitura de Santo André e o Conselho Municipal de Política Urbana, no Colégio Arbos. Participaram do evento aproximadamente 150 pessoas, entre representantes do governo andreense, de diversos segmentos da sociedade civil e público em geral.
No debate com a participação popular, foram discutidas questões dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Entre as principais propostas aprovadas destacam-se: a criação de uma pontuação positiva, para o recebimento de recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano aos municípios que aplicarem os instrumentos para fazer cumprir a função social da propriedade, além da retomada do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), com progressiva incorporação do Programa Minha Casa Minha Vida.
Outro assunto que pautou o encontro foi a implantação do Programa Nacional de Assistência Técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia e agrimensura, gratuito para famílias com renda de até três salários mínimos, a iniciativa prevê repasses federais a estados e municípios. Por fim, a conferência abordou o desenvolvimento de instrumentos para a implementação de infraestrutura de mobilidade urbana, integrando os diferentes modos de transporte, com prioridade para os meios coletivos.
No âmbito municipal, algumas das indicações aprovadas na conferência foram a regulamentação e a aplicação de instrumentos para fazer cumprir a função social da propriedade, previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor.
Houve ainda a palestra A Reforma Urbana no Brasil de Hoje, ministrada pelo professor-doutor João Sette Whitaker Ferreira, arquiteto, urbanista, economista e professor universitário da pós-graduação da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e do Mackenzie. Ferreira fechou a apresentação ressaltando a necessidade da conscientização social para medidas e mudanças profundas no cenário atual, com o intuito de tornar a cidade menos segregada e desigual, fazendo-a mais justa e democrática.
Para a próxima etapa – a conferência estadual – que ocorrerá entre 26 e 28 de setembro, em São Paulo, foram eleitos 60 delegados para representar a cidade, divididos proporcionalmente entre governo e sociedade civil.