São Caetano orienta equipes sobre processos públicos

A Prefeitura de São Caetano realizou uma capacitação voltada a profissionais de diferentes secretarias municipais para reforçar o correto fluxo dos processos de contratações públicas. O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (18/6), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns.

A iniciativa teve como foco orientar os servidores sobre as responsabilidades de cada setor, a documentação obrigatória, os prazos e os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Capacitação fortalece segurança jurídica e eficiência administrativa

Durante a formação, foram apresentados os principais aspectos que envolvem a tramitação das contratações públicas. O objetivo é promover maior padronização dos procedimentos adotados pela administração de São Caetano, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.

A medida também busca reduzir apontamentos de órgãos fiscalizadores, garantindo que os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e as boas práticas da gestão pública.

Planejamento da contratação esteve entre os principais temas

Os participantes receberam orientações sobre os documentos que compõem a fase de planejamento das contratações, incluindo Justificativa, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Pesquisa de Preços.

Além disso, foram detalhadas as atribuições dos departamentos envolvidos no processo licitatório, desde a abertura da demanda até a formalização contratual. A capacitação reforçou a importância da integração entre as áreas para assegurar mais agilidade e transparência nos procedimentos realizados em São Caetano.

Orientações abordaram contratos, transparência e prestação de contas

Outro ponto destacado durante o treinamento foi a observância dos prazos para tramitação dos processos. Também foram apresentadas orientações relacionadas às prorrogações contratuais, à gestão das atas e contratos e ao cumprimento do Plano Anual de Contratações.

As equipes ainda receberam informações sobre as obrigações de transparência e prestação de contas aos órgãos de controle, aspectos considerados essenciais para a governança pública. Com a iniciativa, São Caetano reforça o compromisso com a qualificação contínua dos servidores e com a modernização da gestão municipal.

A capacitação integra uma série de ações desenvolvidas para aprimorar os processos internos da administração pública e garantir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos em São Caetano.