Data: 23/08/2019 11:12 / Autor: Marli Popolin / Fonte: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Faculdade de Direito de São Bernardo recebe Ministro do STJ

O evento faz parte das comemorações do aniversário de 466 anos da cidade de São Bernardo do Campo


Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

Crédito: divulgação/MP

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu ontem (22 de agosto) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Reynaldo Soares da Fonseca, que proferiu a palestra Direitos Fundamentais no Brasil: Em Busca de Concretização. 

Participaram da mesa solene o diretor da instituição de ensino Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa e os professores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Denise Auad; Luiz Mário P. S. Gomes - procurador geral do Município de São Bernardo do Campo, que representou o prefeito Orlando Morando; Irma Pereira Maceira - conselheira seccional da OAB SP, representando o presidente Caio Augusto Silva dos Santos; Luiz Ribeiro - presidente da OAB/SBC, e Francisco Henrique Guerra Maida - vice-presidente da Comissão Jovem Advocacia - Subseção Santo André da OAB, representante da presidente Andréa Tartuce.

Durante a palestra, o Ministro abordou que embora os cidadãos possuam uma série de direitos, resguardados e inseridos na Constituição, muitos ainda precisam recorrer à justiça para obtê-los, citando como exemplo o transporte gratuito a idosos e acesso para deficientes físicos em instituições públicas e particulares, além do impedimento à Justiça por conta do obstáculo econômico.

Hoje, o Judiciário possui um grande congestionamento de ações. Somente em 2017 eram mais de 109 milhões, contra uma população de 206 milhões de habitantes. “Por isso, é necessário que haja cada vez mais a utilização de Câmaras de Mediação para solução de conflitos judiciais. Esse é o método adequado para reduzirmos os congestionamentos de ações nos tribunais. O STJ possui uma Câmara de Mediação especialmente voltada ao Direito Privado. Precisamos defender e promover os direitos fundamentais aos cidadãos”, explica o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Ele também abordou que é necessário ter imparcialidade nas decisões, mas nunca deixar de considerar o aspecto humanitário. “Somos produtos da formação acadêmica e precisamos tratar as partes com igualdade e analisar sempre os fatos para que não haja distorções. O Judiciário não pode ser o idealizador supremo dos direitos, valores e destino da sociedade, mas apenas um dos atores na construção do Estado. Afinal, vivemos no teatro da vida, onde todos somos atores”, finalizou.

O diretor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa e o professor Carlos Eduardo Cauduro Padin foram unânimes em afirmar a importância e honra de ter a visita do Ministro. “Esta palestra traz um rico ensinamento aos nossos alunos abre oficialmente a 19ª Semanajur, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto”, disse o diretor.

“Fomos à Brasília oficializar o convite ao ministro para que pudesse estar hoje em nossa Faculdade e apresentar aos futuros advogados, o quanto é importante ter além dos conhecimentos técnicos, uma formação social e humana”, complementou o professor Padin, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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