São Bernardo debate nova Lei de Uso e Ocupação do Solo
Audiência pública em São Bernardo reúne propostas da população para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que segue para a Câmara em novembro
- Publicado: 18/11/2026 21:03
- Alterado: 18/11/2026 21:03
- Autor: Gabriel de Jesus
A Prefeitura de São Bernardo realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência pública para debater a minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). O encontro teve como objetivo recolher sugestões da sociedade civil e de entidades setoriais antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal, previsto para ocorrer ainda neste mês de novembro.
Regulamentação detalha regras do Plano Diretor
A nova legislação funciona como o instrumento técnico que tira do papel as diretrizes gerais do Plano Diretor recentemente aprovado pelo Legislativo de São Bernardo. Enquanto o Plano estabelece as metas macro de crescimento, a LPUOS define parâmetros específicos para o cotidiano urbano, como o tamanho mínimo de lotes, o gabarito (altura) das edificações e quais tipos de atividades comerciais, industriais ou residenciais podem operar em cada bairro.
Durante a sessão, moradores, comerciantes e representantes de associações apresentaram questionamentos e propostas para ajustar o texto às demandas locais. Segundo a administração municipal, o cruzamento entre a viabilidade técnica e o uso real do território busca evitar conflitos de vizinhança e adequar o adensamento populacional à capacidade de infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental de São Bernardo.
“A aprovação do Plano Diretor foi um passo importante, e agora estamos avançando para definir as regras que vão orientar o crescimento de São Bernardo nos próximos anos. Queremos uma legislação construída com diálogo, transparência e participação popular, que considere as características dos bairros, incentive o desenvolvimento econômico e contribua para uma cidade cada vez melhor para todos. Assim como fizemos com o Voz da Gente, queremos manter a população próxima das decisões que definem o futuro do município”, declarou o prefeito Marcelo Lima.
Impacto no zoneamento e nas atividades econômicas
A revisão das normas de ocupação afeta diretamente a emissão de alvarás de funcionamento e licenças de construção em São Bernardo. Para o setor produtivo e imobiliário, a atualização da lei traz previsibilidade jurídica para novos investimentos e regularização de empreendimentos já instalados.
“A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é uma etapa decisiva do planejamento urbano, porque estabelece como as diretrizes do Plano Diretor serão aplicadas no território. Ouvir a população é essencial para que essas regras considerem as características dos bairros, as necessidades de quem mora e trabalha em São Bernardo e os desafios do desenvolvimento da cidade. A participação social contribui para construir uma legislação mais adequada à realidade do município”, pontuou a secretária de Planejamento Urbano de São Bernardo, Milena Graciano.
Próximos passos na Câmara Municipal
Com o encerramento da fase de escuta popular, as equipes técnicas da Secretaria de Planejamento Urbano de São Bernardo iniciam a sistematização das emendas e sugestões apresentadas na audiência.
Após a consolidação do texto final, o Executivo encaminhará o projeto de lei à Câmara Municipal ainda em novembro. No Legislativo, a matéria passará pelas comissões permanentes e por votações em plenário antes de seguir para sanção e entrar em vigor no município.