Sabesp desestatizada já destinou R$ 3,6 bi a municípios

A desestatização da Sabesp resultou na transferência direta de R$ 3,6 bilhões para 220 municípios paulistas. O montante abastece os caixas locais através dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). As prefeituras utilizam o dinheiro para acelerar obras emergenciais de drenagem, expansão da rede de esgoto e urbanização.

O contrato determina que a concessionária destine 4% de sua receita líquida para cada localidade habilitada. O fluxo financeiro continuará ativo ininterruptamente até 2060. Outras 151 cidades atendidas pela empresa ainda não requisitaram a verba por falta de regulamentação interna.

O impacto da desestatização da Sabesp nas prefeituras

A regra de partilha surgiu com o novo Marco Legal do Saneamento. Gestores públicos encontram no mecanismo uma fonte fixa de arrecadação voltada à recuperação de áreas ambientalmente degradadas. O repasse atende demandas históricas de prevenção contra enchentes estruturais nas grandes zonas urbanas do estado.

O governo paulista montou uma força-tarefa de orientação técnica para destravar a documentação das administrações locais retidas na burocracia. “A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes”, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A adesão exige rapidez política dos prefeitos e vereadores. O repasse vinculado à desestatização da Sabesp obriga a criação formal do Fundo Municipal de Saneamento Básico. A estrutura deve operar com gestão própria e garantir cadeiras ativas para membros da sociedade civil organizada.

A cidade de Itatiba já financia projetos-pilotos de biodigestores e banca o serviço de coleta seletiva com sua cota. “É urgente que as prefeituras habilitem seus fundos, é essencial para o recebimento dos recursos”, alertou o secretário municipal de Meio Ambiente do município, Herminio Junior.

Exigências da Arsesp e universalização do serviço

A liberação das cotas financeiras depende do aval técnico e legal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O município precisa apresentar um plano regionalizado ou municipal de saneamento completamente atualizado. Sem essa validação documental rigorosa, o dinheiro fica bloqueado.

O planejamento corporativo visa antecipar a universalização da água e esgoto de 2033 para 2029. O primeiro ciclo financeiro após a desestatização da Sabesp contabilizou um investimento físico de R$ 15,2 bilhões em infraestrutura no ano de 2025. O salto operacional representa um avanço de 120% em relação ao último ano da gestão estatal.

A companhia projeta injeções massivas de até R$ 70 bilhões nas redes subterrâneas e estações de tratamento nos próximos três anos. O sucesso do cronograma sanitário depende agora da agilidade legislativa dos gestores paulistas. A consolidação prática da desestatização da Sabesp transforma o saneamento em alavanca permanente de desenvolvimento local e saúde pública.