Data: 13/10/2021 20:33 / Autor: Redação / Fonte: Prefeitura de Ribeirão Pires

Ribeirão Pires tem nova lei que obriga prestar socorro a animais atropelados

Projeto de lei é de autoria do Vereador Archeson Teixeira, o Rato


Crédito: Divulgação

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou em segunda discussão, projeto de lei de autoria do Vereador Archeson Teixeira, o Rato, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados no município.

Segundo a proposta, aquele que atropelar ou avistar um animal nas vias públicas, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central, fica obrigado a prestar socorro imediato. A norma se aplica aos motoristas, motociclistas e ciclistas.

A lei prevê ainda punição de multa para quem desrespeitar as normas. Valores deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Caberá ainda a Prefeitura, disponibilizar todos os meios que sejam de fácil acesso à população, com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias ao que descumprir a lei.

O projeto de lei aprovado na sessão do dia 7 de outubro segue para sanção do prefeito municipal.

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