A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires está levantando e avaliando as finanças do município. O trabalho será realizado pela conceituada Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – entidade ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP – que prestará serviços à Administração pelo período de 20 meses - para a análise de contratos, licitações, dívidas municipais e recuperação de créditos que podem chegar a milhões.
O principal objetivo da ação é assegurar o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, definida como “ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas” (Parágrafo 1º, Art. 1º).
“Não se trata apenas da regularidade na tomada e prestação de contas do município, mas do planejamento e execução de medidas que garantam que a Administração está agindo para atingir seu objetivo, que é atender as demandas da população”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.
“A administração pública tem caráter de impessoalidade e, em muitos casos, como gestores públicos, damos continuidade em contratos celebrados fora de nosso exercício. Portanto, é recomendado análise da legalidade de tais atos administrativos”, completou.
O estudo que será desenvolvido pela FIPE garantirá transparência, eficiência da gestão financeira, redução da dívida pública e melhora das condições de parcelamento, nos casos possíveis.
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