Data: 07/08/2020 16:36 / Autor: Redação / Fonte: PMETRP

Ribeirão Pires promove ações que marcam mês de aniversário da Lei Maria da Penha

Legislação de proteção criada há 14 anos é considerada como uma das mais avançadas no mundo pela ONU


Crédito: PMETRP

Nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 14 anos desde sua criação para o fortalecimento da proteção de mulheres em situação de violência. A celebração acontece no mês de combate à violência contra a mulher – Campanha Agosto Lilás, com objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência, incentivando as denúncias de agressão.

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (LMP) criou mecanismos de proteção às vítimas, instituindo a violência de gênero contra a mulher como uma responsabilidade do governo, e não apenas uma questão familiar. Além disso, a LMP também estabelece a definição de violência doméstica e familiar, bem como caracteriza as suas formas: física; psicológica; sexual; patrimonial e moral.

A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) umas das mais avançadas do mundo, pois traz inovações nas medidas protetivas às vítimas: estabelece a punição aos agressores; fortalece a autonomia das mulheres; educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado, e inclui valores de direitos humanos nas políticas públicas para o enfrentamento e combate à violência de gênero.

Em Ribeirão Pires, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) da Prefeitura está reforçando – nas redes sociais oficiais da instituição - as ações de combate à violência contra a mulher.

Moradoras em situação de violências física, psicológica, patrimonial, moral, sexual, além de outras violências de gênero, contam com o serviço de proteção às vítimas realizado pela Coordenadoria de Mulheres.

Desde junho desse ano, o serviço passou a contar com atendimento 24 horas pelo Whatsapp (11) 9.3058-7421 (que também recebe ligações a cobrar). A ampliação do atendimento segue novas diretrizes do Governo Federal estabelecidas neste período de combate ao coronavírus.

Também é possível procurar atendimento presencial junto à Coordenadoria de Mulheres, na Rua Batista Lion, 108 – Centro. O serviço também pode ser acessado pelo telefone 4828-6434/ e-mail creasrp@ribeiraopires.sp.gov.br. O atendimento presencial e por telefone para os casos de emergência no local é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Denúncias também podem ser feitas pelos canais 153 GCM, 190 da Polícia Militar e 180 – Central de Atendimento à Mulher, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal.

“Além dos canais de atendimento, a SASC elaborou e deu início ao Fluxo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, promovendo a integração dos serviços proteção, bem como a inclusão e a tabulação de dados pelo Sinan, que são enviados ao Governo Federal para mapear a situação na cidade, facilitando a execução de políticas públicas mais eficazes”, explicou a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Ribeirão Pires, Elza Iwasaki.

"O enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade. Se somarmos forças teremos uma cidade mais segura para todos, por isso a importância de divulgar os canais de atendimento e denúncia", concluiu.

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