Data: 06/04/2020 14:58 / Autor: Redação / Fonte: PMETRP

Ribeirão Pires incentiva doação do Imposto de Renda a ações sociais

Contribuintes podem destinar parte do IR para o Fundo Municipal do Idoso ou Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade


Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Ribeirão Pires, com o apoio de escritórios de contabilidade e da ACIARP, está reforçando a campanha DeclarAção, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda para ações sociais promovidas no município. Vale lembrar que a Receita Federal adiou o prazo para a entrega das declarações do IR – até 30 de junho para pessoas físicas e empresas que operam sob redime do Simples Nacional e dos MEIs (microempreendedores individuais).

Até 2019, a ação era voltada para o estímulo de contribuições ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Nesse ano, com a formalização de CNPJ e abertura de conta pelo Conselho Municipal do Idoso, as contribuições também podem ser destinadas ao Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa.

Pessoas físicas e jurídicas podem fazer a contribuição. Dentro do ano de referência do imposto, pessoas físicas podem descontar até 6% do IRPF devido na declaração. Pessoa jurídica pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. Para pessoas físicas, após o encerramento do ano de referência e antes da data de vencimento da primeira quota (ou quota única), é possível destinar 3% do IR devido na declaração – opção mais segura para quem não tem estimativa confiável de quanto pagará do imposto.

Para fazer a destinação, o contribuinte deverá utilizar CNPJ e dados bancários do Fundo ao qual deseja destinar a contribuição. Confirmada a doação, o Conselho gestor do Fundo deverá emitir um recibo para o contribuinte. Para compreender as formas de contribuir, busque um profissional de contabilidade. A contribuição não gera despesa aos doadores.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania pelo telefone 4828-1900.

Dados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

CNPJ - 28.420.459/0001-63

Banco do Brasil. Agência 0869-9. C/C- 49721-5

e-mail: cmdcarpires@yahoo.com.br

Telefone: 4828-1900.

Dados Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa

CNPJ - 35.834.901/0001- 63

Banco do Brasil. Agência 0869-9. C/C 52.323-2

Telefone: 4828-1900.

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