Data: 17/11/2020 15:18 - Alterado em: 26/11/2020 09:43 / Autor: Redação / Fonte: PMETRP

Ribeirão Pires abre inscrições de editais para fomento de espaços e fazedores de cultura

Por meio da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, município destinará recursos para manutenção de espaços, premiação de trabalhos e novos projetos do setor


Crédito: Mariana Rodrigues

A Prefeitura de Ribeirão Pires disponibiliza editais referentes à Lei Aldir Blanc (Nº 14.017/2020) para apoiar e fomentar espaços culturais, artistas e fazedores de cultura do município. Por meio do Governo Federal, a cidade recebeu R$ 843.097,44 para as ações de auxílio ao setor neste período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, que também impôs medidas restritivas que afetaram profissionais e empreendimentos culturais.

Há quatro editais disponíveis - 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020 - com informações sobre formas de apoio, a quem se destina, período e formas de inscrição/cadastro, entre outros dados. Para participar das ações, é necessário estar cadastrado no Cultura SIM (Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultura de Ribeirão Pires (https://bit.ly/CadastroArtistasRP).

Edital Nº 04/2020 – Cadastramento de Espaços Culturais e Artísticos

Espaços culturais e artísticos que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas neste período de combate ao coronavírus, geridos por CNPJ ou CPF, podem se inscrever no Edital Nº 04/2020, que estabelece medidas de auxílio à manutenção dos locais (apoio financeiro para pagamento de despesas como funcionários, Internet, consumo de água e energia elétrica, telefone e aluguel).

Seguindo o que estabelece a Lei Aldir Blanc (Art. 8), podem participar: pontos de cultura; teatros independentes; escolas de música, capoeira, artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; centros culturais, casas de cultura e centros de tradições regionais; galerias de artes e fotografia; ateliês de pintura, moda, designs e artesanato; feiras de artesanato; estúdios de fotografia; espaços de apresentação musical; espaços de literatura e poesia; entre outros.

Para participar deste edital, é necessário ao espaço estar sediado em Ribeirão Pires. O subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil por parcela – serão pagas até duas parcelas.

Inscrições – Até o dia 1 de dezembro deste ano, as inscrições devem ser realizadas via plataforma do Governo Estadual – clique aqui e inscreva-se! (https://dadosculturais.sp.gov.br/), seguindo as etapas exigidas para o cadastro. Informações sobre critérios de avaliação das propostas inscritas, cronograma de execução, entre outros dados, estão disponíveis no Edital Nº 04/2020 (disponível para download ao final deste texto).

Edital Nº 05/2020 – Chamamento Público para Seleção de Pareceristas para Análise de Propostas da LAB

A Prefeitura abriu inscrições para selecionar pessoas físicas que irão compor o Comitê de Pareceristas - LAB, para assessoramento técnico do Núcleo de Atendimento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc.

O Comitê de Pareceristas - LAB contribuirá com a seleção dos projetos que serão contemplados com a verba oriunda da Lei Aldir Blanc em Ribeirão Pires. Os pareceristas contratados terão a orientação de um membro indicado pela Secretaria de Cultura que acompanhará os trabalhos e ajudará no processo de avaliação. Cada membro titular do Comitê de Pareceristas - LAB será remunerado em R$2.000,00 e seguirá as indicações do edital de convocação.

Inscrições – Até dia 2 de dezembro. A seleção é destinada para pessoas física, profissionais do setor cultural que tenham notório saber para contribuir com a seleção dos projetos. Podem participar artistas, diretores, professores de arte, agentes, produtores, gestores e pesquisadores culturais. A idade mínima para participar do processo é 18 anos. É necessário ser morador preferencialmente de Ribeirão Pires ou do ABCDMRR. Link para inscrição https://forms.gle/K86ix4Z1rU5SfEoy5

Edital Nº 06/2020 – Chamamento Público para Seleção de Agentes Culturais para Premiação e Aquisição

Serão selecionados pelo Edital Nº 06/2020 até 45 agentes culturais (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural da cidade para premiação, de acordo com o tipo de categoria selecionada pelo candidato. Para participar, entre os requisitos, é necessário morar em Ribeirão Pires.

Foram estabelecidas as seguintes categorias: Prêmio de Cultura Ribeirão Pires; Prêmio de Educador Cultural; Prêmio de Empreendedorismo Cultural (incubadora); Prêmio para Técnicos; Prêmio para Pesquisadores Culturais; Prêmio para Aquisições Culturais). As categorias apresentadas foram relacionadas a partir do histórico cultural da cidade e têm como objetivo o reconhecimento do trabalho, da obra ou de iniciativas já realizadas. O Prêmio será concedido a uma pessoa, grupo de pessoas ou entidade.

Inscrições – Até o dia 16 de dezembro, os candidatos deverão se inscrever online, por meio de formulário online – clique aqui e inscreva-se! (https://bit.ly/Cadastro-Edital-Premia%C3%A7%C3%A3o-LAB-RP). Cada candidato poderá se inscrever em até duas categorias, entretanto poderá ser premiado apenas uma vez e apenas em uma delas. Cada formulário preenchido vale para uma categoria (caso o candidato queira se inscrever em duas categorias, deverá preencher dois formulários distintos).

As informações sobre critérios de seleção do projeto, documentos e dados necessários à inscrição e cronograma de execução da ação estão disponíveis no Edital Nº 06/2020 - (disponível para download ao final deste texto).

Edital Nº 07/2020 – Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais

O Edital Nº 07/2020 se destina a ações culturais com prazos definidos que expressem conjunto de atividades temporárias e inter-relacionadas. Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia do coronavírus e que proponham contrapartida para o desenvolvimento cultural atual da cidade. Necessário ter um ano de atividade no município e estar mapeado no Cultura SIM (Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultura de Ribeirão Pires).

O valor do repasse financeiro ao projeto cadastrado – que será feito em parcela única - será definido após processo de entrega de documentação, análise de dados (feita em duas etapas – documental e viabilidade artística) e seleção. Foram estabelecidas quatro diferentes categorias para inscrição de projetos: Produção Cultural; Continuidade; Circulação Presencial Virtual; Manutenção. Para esta ação, o município destinará R$ 121.019,49 (total que será distribuído para todos os projetos cadastrados que serão contemplados).

Inscrições – Até o dia 16 de dezembro, os interessados deverão cadastrar seu projeto por meio de formulário online - clique aqui e inscreva-se! (https://bit.ly/Cadastro-Edital-Projetos-LAB-RP). Informações sobre documentos necessários, critérios de seleção, contrapartidas, processo de prestação de contas e cronograma de execução da ação estão disponíveis no Edital Nº 07/2020.

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