Data: 22/03/2020 00:06 / Autor: Redação / Fonte: PMETRP

Nota oficial coronavírus – 21 de março de 2020 – Ribeiráo Pires

Prefeitura suspende atendimento presencial em comércios e prestadores de serviço/ Medida está alinhada às determinações anunciadas pelo Estado para o enfrentamento ao coronavírus


O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira - Kiko, determinou nesse sábado, dia 21, publicação de decreto para a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços da cidade. A medida, que está alinhada às determinações do Governo do Estado de São Paulo, valerá de 24 de março a 7 de abril. Atividades internas dos estabelecimentos – transações comerciais via aplicativo, Internet, telefone/ entregas delivery – estão mantidas. (Decreto Municipal Nº 6.981/2020).

A determinação da Prefeitura de Ribeirão Pires e do Governo do Estado não se aplica aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais, sendo eles:

- Farmácias;
- Hipermercados, supermercados e mercados;
- Feiras-livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos – é proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local;
- Lojas de conveniência, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, exceto via delivery;
- Lojas de venda de alimentação para animais;
- Distribuidores de gás;
- Distribuidores de água mineral;
- Padarias – sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, exceto delivery;
- Postos de combustível;
- Bancos e lotéricas;
- Hospitais, clínicas médicas, odontológicas e terapêuticas;
- Outros que possam ser definidos em ato conjunto entre secretarias de Saúde, Governo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

Para os estabelecimentos autorizados a manter atividades abertas ao púbico, será necessário o atendimento às medidas de segurança e higiene – intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool gel aos seus clientes, divulgar informações sobre medidas de prevenção ao coronavírus, limitar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos para não haver aglomerações, manter espaçamento de 1 metro entre pessoas que estejam nas filas no interior ou fora dos estabelecimentos.

Está suspenso o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções.

Ainda nesse sábado, dia 21, a Prefeitura de Ribeirão Pires também decretou proibição da visitação em Entidades de Longa Permanência a Idosos – ILPI no município (Decreto Municipal nº 6.980/2020). A medida atende recomendação do Ministério Público. A entidade deverá garantir aos idosos e familiares que assim o desejarem o contato por meio eletrônico – WhatsApp ou outro meio disponível. O descumprimento do decreto implicará advertência e multa.

Na sexta-feira, dia 20, Decreto Municipal da Prefeitura (nº 6.979/2020) determinou medidas de restrição de pessoas em espaços públicos do município. Estão proibidas a permanência e a aglomeração de pessoas nos espaços públicos e bens de uso comum do povo, tais como praças, jardins, complexos, entre outros, enquanto durar a situação de emergência visando conter a disseminação do coronavírus. O descumprimento do decreto poderá implicar em multa e ação da polícia para dispersar aglomerações.

Não há na cidade até o presente momento (21/03) casos confirmados da doença. Do início do ano até a presente data, foram registrados 32 casos suspeitos de coronavírus entre moradores de Ribeirão Pires. Do total, 4 foram descartados e 28 estão sob análise pelo Instituto Adolfo Lutz. 

Além disso, outras medidas para não permitir aglomerações foram tomadas:
- A Prefeitura suspendeu todas as atividades da programação de aniversário de 66 anos de Ribeirão Pires (março);
- Suspensão das autorizações de eventos em espaços públicos administrados pela Prefeitura;

O município está intensificando as determinações para o enfrentamento da doença, sendo até o presente momento:
- Em decisão única entre as sete Prefeitura do Grande ABC, por meio do Consórcio Intermunicipal, os municípios determinaram a suspensão do transporte público municipal – de forma gradativa até o dia 28/03. A partir do dia 29/03, o transporte público municipal será suspenso de forma integral. 
- O sistema de estacionamento rotativo (ZONA AZUL) está suspenso na cidade a partir de 20/03;

ATENDIMENTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS:
- Funcionários públicos com mais de 60 anos foram dispensados, exceto profissionais da Saúde e da Segurança;
- Gestantes, pessoas com baixa imunidade ou doenças dos grupos de risco (diabéticos, hipertensos, problemas no coração, asmáticos e doentes renais) foram afastados de seus postos de trabalho;
- Todas as secretarias municipais reduziram o número de profissionais trabalhando de forma presencial. Sistema de revezamento foi adotado para serviços não essenciais, com a realização de atividades por parte das equipes de casa (home office);
- Para os serviços presenciais mantidos, internos ou abertos ao público, adoção de medidas de higiene em todos os departamentos – organização do layout de atendimento para garantir distância segura entre as pessoas, disponibilização de álcool gel 70% para higienização das mãos;
- Nomeação de Comissão Municipal para Adoção de Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavírus;
- Suspensão dos prazos das comissões de apuração e sindicância;
- Suspensão de reuniões presenciais de conselhos municipais, entre outras;

Serviços municipais:
- A partir de 23/03, suspensão total das aulas em todas as escolas municipais;
- Todos os cursos e oficinas da Prefeitura e do Fundo Social da cidade estão suspensos;
- Suspensão atividades do EJA e da Univesp;
- Atividades culturais e esportivas suspensas;
- Atividades para o público da terceira idade (acima dos 60 anos) também estão suspensas), entre as quais aulas do CRI nos Bairros e aulas esportivas;
- O cadastro de idosos (acima de 60 anos) na Central de Atendimento ao Munícipe para desconto no IPTU está suspenso pelo período de 60 dias. 

Espaços públicos fechados:
- Biblioteca Municipal Olavo Bilac; Teatro Municipal Euclides Menato; Anfiteatro Arquimedes Ribeiro; Centro de Exposições e História da cidade;
- CEU da Quarta Divisão – exceto o CRAS Quarta Divisão;
- Casa da Juventude;
- Ciclofaixa de lazer da Av. Pref. Valdírio Prisco,

Serviços presenciais mantidos:
- UPA SANTA LUZIA – Atendimento 24 horas, todos os dias, com adoção de protocolos de segurança aos profissionais da Saúde e aos pacientes;

- Hospital e Maternidade São Lucas – Atendimento 24 horas, todos os dias – com adoção de protocolos de segurança aos profissionais da Saúde e aos pacientes;
- UBSs e USFs – Atendimento mantido para gestantes (pre-natal) e puericultura. Consultas eletivas serão reagendadas.
- CRAS – APENAS AGENDAMENTOS e Programa Viva Leite – para os beneficiários;
- CREAS – EM CASOS DE EMERGÊNCIA (pessoas em situação de violência, no horário regular de atendimento da unidade);
- Seguro Desemprego no PAT – APENAS COM AGENDAMENTO PRÉVIO;

Serviços por telefone e e-mail:
- PROCON de Ribeirão Pires - Informações e reclamações poderão ser encaminhadas ao e-mail procon@ribeiraopires.sp.gov.br. Atendimento por telefone: 4824-5121/ 4824-4282/ 4824-3205. 
- CIT – Centro de Informações Turísticas – atendimento pelo e-mail cit@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelo telefone 4828-9868/4828-5577/ 9-7622-5037 (WhatsApp).
- Ouvidoria Municipal - atendimento pelo telefone 156 ou 4824-5584, ou pelo e-mail ouvidoria@ribeiraopires.so.gov.br.
- Junta de Serviço Militar – atendimento pelo telefone 4827-4469 ou pelo e-mail juntamilitar@ribeiraopires.sp.gov.br;
- Posto Atende Fácil – Atendimento para MEI e Via Rápida somente pelo telefone 4824-4282.
- PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) - Para intermediação de mão de obra, o munícipe deve acessar as vagas pelo aplicativo SINE Fácil. Atendimento para seguro desemprego devem ser agendados pelo telefone 4824-4282.
- CRAS Ouro Fino – Atendimento pelo telefone 4823-9283 ou pelo e-mail crasourofino@ribeiraopires.sp.gov.br;
- CRAS Jardim Caçula - Atendimento pelo telefone 4828-1327 ou pelo e-mail crascacula@ribeiraopires.sp.gov.br;
- CRAS Centro - Atendimento pelo telefone 4824-1485 ou pelo e-mail crascentro@ribeiraopires.sp.gov.br;
- CRAS Quarta Divisão - Atendimento pelo telefone 4824-7052 ou pelo e-mail crasquarta@ribeiraopires.sp.gov.br;
- CREAS - Atendimento pelo telefone 4828-6434 ou pelo e-mail creasrp@ribeiraopires.sp.gov.br;
- IMPRERP – Instituto Municipal de Previdência da cidade – atendimentos serão realizados pelo e-mail atendimento@imprerp.sp.gov.br e pelo telefone 4824-3492. 

Apoio aos micro e pequenos empreendedores – Banco do Povo Paulista:
Micro e pequenos negócios formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI) e também microempreendedores, inclusive do setor informal, poderão realizar o empréstimo mediante análise de crédito e comprovação de endereço.
- Linhas de crédito de R$200 até R$ 20 mil;
- Taxa de juros de 0,35% ao mês;
- Sem avalista, o limite será de R$ 3 mil;
- Carência de até 90 dias para realizar o primeiro pagamento e de até 36 meses para quitação. 
Informações pelo telefone 4824-4282 (segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h). 

Programação especial de aniversário da cidade também foi suspensa pela Prefeitura, sendo:
22 de março (domingo) – SUSPENSO
Corrida e Caminhada Ribeirão Pires 66 anos (Complexo Ayrton Senna)
Show de aniversário (Praça Central) – Exaltasamba

24 a 27 de março (terça a sexta-feira) – SUSPENSO
Exposição – Salão da Paisagem (Teatro Euclides Menato)

24 a 26 de março (terça a quinta-feira) – SUSPENSO
Workshop Turismo Rural (Cambuci) – Anfiteatro Arquimedes Ribeiro

27 de março (sexta-feira) – SUSPENSO
5º Encontro de Mulheres Capoeiristas 

28 de março (sábado) – SUSPENSO
Reapresentação do musical “Por Todos os Cantos do Brasil” – (Teatro Euclides Menato)

29 de março (domingo) – SUSPENSO
4º Passeio Inclusivo “José Oliveira Justino” – Vila do Doce

Atualização permanente para o combate ao coronavírus:
De fevereiro para cá, as equipes da Prefeitura estão participando de palestras e atualizações permanentes sobre os protocolos de atendimento e prevenção ao novo coronavírus;

Acompanhamento de casos suspeitos:
Todos os casos suspeitos são monitorados por equipes da Saúde. Os pacientes ficam em isolamento em suas próprias residências até a liberação dos resultados dos exames. 

Reforço nas orientações:
Também como forma de minimizar o impacto do coronavírus na cidade, a Prefeitura ampliou a divulgação de orientações e serviços relacionados à doença.

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