Ribeirão Pires facilita abertura de empreendimentos

Desde o início desta semana, a Prefeitura de Ribeirão Pires integra o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa. O município é o 45º a aderir ao programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Com o sistema, os processos de abertura ou alteração de empresas foram facilitados. De segunda até essa quarta-feira, 12 empresas já iniciaram processo no Via Rápida Empresa, das quais duas já tiveram a documentação aprovada.

Por meio de acesso ao site do Via Rápida Empresa (www.jucesp.sp.gov.br/vre/) o empresário, ou pessoa que representa a empresa, realiza a abertura e legalização de seu empreendimento. O programa oferece serviços de consulta prévia para viabilidade de localização, registro empresarial, licenciamento de atividades e inscrições tributárias, grande parte no ambiente online, sem o comparecimento aos órgãos públicos responsáveis.

O sistema utiliza certificação digital para o envio da documentação da empresa e reduz o número de procedimentos para abertura e licenciamento da empresa.

A primeira etapa é a emissão de Informação de Viabilidade pela Prefeitura, que verifica se determinado tipo de atividade é permitido para a área onde se pretende implantar o empreendimento.

Com a confirmação da viabilidade, o sistema é liberado para a próxima fase do processo, que é a constituição de CNPJ, Nire e Contrato Social, etapa feita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Esta é a única fase presencial no processo.

Após essa etapa, a Jucesp libera o sistema e, com deferimentos, Prefeitura e Corpo de Bombeiros emitem documentação única que permite o início das atividades – Alvará de Funcionamento, da Vigilância Sanitária, Licença Ambiental e Alvará do Corpo de Bombeiros.

O prazo para a emissão deste documento, que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CIL), varia entre 5 a 10 dias. Ao término deste processo, a empresa é inserida automaticamente no sistema de tributação municipal.

“Além de reduzir os prazos para a emissão dos documentos, o Via Rápida Empresa simplifica o processo de abertura de uma empresa. Essa praticidade é importante para que empreendedores tenham respaldo e atendimento com excelência para trazer novos investimentos para nossa cidade, atendendo às metas estipuladas pelo prefeito Saulo (Benevides) de gerar emprego e ampliar a renda à população”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico da Estância, Paulo Silotti.

O interessado em realizar o processo de abertura ou atualização da empresa deve consultar se o tipo de empreendimento que possui está entre os que permitem o processo online por meio do site do Via Rápida Empresa. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3468-3050.