Restrições a Bolsonaro diferem das aplicadas a Lula na prisão; Saiba por quê

O endurecimento das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação por tentativa de golpe de Estado, reacendeu comparações com a situação vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso entre 2018 e 2019 em decorrência da Operação Lava Jato.

Embora aliados de Bolsonaro afirmem que os dois casos deveriam receber tratamento semelhante, especialistas em Direito ouvidos pela reportagem da Folha de S.Paulo destacam que há diferenças jurídicas relevantes que justificam medidas distintas, principalmente em relação à comunicação com aliados e à atuação política.

Condenação e natureza dos crimes são fatores decisivos

Entre os principais pontos que diferenciam as duas situações está a natureza das condenações.

Lula foi preso após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Na época, a sentença ainda não havia transitado em julgado, ou seja, ainda cabiam recursos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao entender que os processos tramitaram em foro inadequado e que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade.

Já Bolsonaro foi condenado definitivamente por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Segundo especialistas, o processo atribuiu papel relevante ao uso das redes sociais na articulação dos atos considerados antidemocráticos, o que levou a restrições específicas relacionadas à comunicação digital.

Comunicação e articulação política seguiram regras diferentes

Durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, Lula recebeu visitas de aliados políticos e manteve interlocução com o partido por meio de cartas e recados transmitidos por pessoas autorizadas.

Entre as manifestações públicas, o petista chegou a comentar partidas da Copa do Mundo de 2018, além de orientar estratégias eleitorais que culminaram na candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência.

Bolsonaro também recebeu visitas de aliados enquanto esteve preso e participou de articulações políticas. Durante esse período, apoiadores buscaram seu aval para decisões relacionadas às eleições de 2026. O ex-presidente ainda divulgou cartas manifestando apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Entretanto, especialistas observam que, no caso de Bolsonaro, as restrições à comunicação passaram a integrar medidas cautelares impostas pela Justiça para evitar eventual repetição de condutas relacionadas aos crimes pelos quais foi condenado.

Trânsito em julgado amplia efeitos da condenação

Outro aspecto destacado por juristas é que a condenação de Bolsonaro já transitou em julgado, produzindo efeitos definitivos, entre eles a suspensão dos direitos políticos.

Para parte dos especialistas, essa condição limita também a possibilidade de atuação política pública durante o cumprimento da pena. Outros, contudo, defendem que a suspensão dos direitos políticos não deveria impedir manifestações de natureza política.

No caso de Lula, apesar da inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa, sua condenação ainda não havia se tornado definitiva durante o período em que permaneceu preso.

Local de cumprimento da pena também influencia restrições

Os especialistas também ressaltam que o local onde cada ex-presidente cumpriu pena contribuiu para as diferenças nas regras impostas pela Justiça.

Lula permaneceu preso em uma unidade da Polícia Federal, ambiente onde comunicações e correspondências podiam ser fiscalizadas pelas autoridades.

Bolsonaro, por outro lado, cumpre prisão domiciliar humanitária. Além da tornozeleira eletrônica, ele está sujeito a medidas cautelares como restrições de visitas e limitações relacionadas ao uso de redes sociais, cujo descumprimento pode resultar na revogação do benefício da prisão em casa.