Procon Diadema alerta contra golpes na Black Friday

O Procon Diadema divulgou uma série de recomendações preventivas para auxiliar os consumidores a evitarem prejuízos financeiros e falsas promoções durante as campanhas comerciais da Black Friday em novembro. As orientações elaboradas abrangem tanto compras em lojas físicas quanto operações realizadas no comércio eletrônico, focando no monitoramento prévio de preços e no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a coordenadora do Procon Diadema, Dra. Luana Lia Magela de Oliveira, o acompanhamento antecipado dos valores praticados no mercado é a principal ferramenta contra a maquiagem de descontos, prática na qual estabelecimentos elevam os preços semanas antes do evento para simular abatimentos.

“É importante pensar no que precisa comprar e começar a pesquisar os preços. Existem sites que mostram o histórico dos produtos e ajudam a verificar se a oferta representa uma redução real”, explica a coordenadora do Procon Diadema.

Cuidados na comparação de ofertas e segurança

Além de comparar preços entre diferentes fornecedores, o Procon Diadema orienta os compradores a verificarem o valor do frete, os prazos de entrega e a reputação do estabelecimento antes de concluir o pagamento. Caso identifique propaganda enganosa, o cidadão pode formalizar denúncia junto ao Procon Diadema.

Na aquisição de brinquedos e artigos infantis, a recomendação técnica é exigir a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), observar a indicação de faixa etária e checar a ausência de peças pequenas ou pontas cortantes. Para ingressos, pacotes turísticos e reservas de hospedagem, o órgão destaca a necessidade de utilizar exclusivamente canais oficiais e revisar previamente as políticas de cancelamento, reembolso e remarcação.

Comprovação documental e garantias legais

O Procon Diadema reforça que a ocorrência de liquidações não suspende as obrigações legais dos fornecedores quanto à qualidade e segurança dos itens comercializados. A recomendação é arquivar notas fiscais, comprovantes bancários e capturas de tela das ofertas anunciadas para subsidiar eventuais contestações.

• Compras presenciais: Estabelecimentos físicos não são obrigados por lei a trocar produtos sem defeito, exceto quando houver política comercial própria informada previamente no ato da venda.
• Prazos de garantia: Em caso de vício ou defeito, o CDC assegura garantia legal de 30 dias para bens não duráveis (alimentos, cosméticos e itens de higiene) e de 90 dias para bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos e veículos).
• Direito de arrependimento: Conforme o artigo 49 do CDC, compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como pela internet ou telefone — podem ser canceladas em até sete dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa e com reembolso integral.

Atendimento ao consumidor no município

O Procon Diadema mantém atendimento presencial para orientação jurídica, mediação de conflitos e registro de reclamações administrativas. O serviço é destinado aos moradores de Diadema e aos servidores públicos municipais.

Serviço — Procon Diadema

• Endereço: Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro, Diadema (SP)
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
• Telefone: (11) 4057-7407
• E-mail: [email protected]