Prisão domiciliar de Bolsonaro acaba quinta; Moraes decide extensão

O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira. A prorrogação da medida cautelar depende de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político solicitou autorização para uma nova bateria de exames médicos e aguarda o parecer da Corte.

Os advogados argumentam a necessidade de tomografia computadorizada do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. A avaliação visa acompanhar um quadro de pneumonia broncoaspirativa. Os médicos também investigam esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo e crises recorrentes de soluço.

Durante o período de reclusão, Bolsonaro apresentou piora considerável nos episódios de soluços. A equipe médica precisou administrar doses extras de medicamentos para controlar as crises. Os profissionais alertaram que o limite terapêutico de segurança foi atingido recentemente devido à frequência dos sintomas.

Saúde cardiológica de Bolsonaro e impacto no processo

O relatório médico aponta estabilidade do ponto de vista cardiológico e pressão arterial controlada de Bolsonaro. O documento relata que o paciente mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios. Oscilações no equilíbrio corporal também constam no prontuário entregue pelas defesas ao tribunal.

Apreensão de arma de fogo e conduta na cautelar

O magistrado avaliará o comportamento do investigado durante a domiciliar, incluindo um incidente com uma arma de fogo. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recolheu uma pistola transportada por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O armamento possuía documentação regular, mas o Certificado de Registro de Arma de Fogo não estava no veículo.

O militar responsável pelo transporte prestou depoimento e foi liberado pelos investigadores. Ele justificou que a arma seguia para reparos antes de retornar ao proprietário. Moraes exigiu explicações detalhadas sobre o episódio ocorrido na reta final da prisão de Bolsonaro.

“As medicações psiquiátricas capazes de afetar sua cognição levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, justificou a defesa nos autos do processo.

Análise jurídica do benefício humanitário

O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia a prisão domiciliar humanitária como excepcional. Ele considera que a apreensão da arma caracteriza uma possível falta grave no cumprimento das medidas cautelares impostas.

“Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar”, analisou o magistrado. Ele ponderou que as condições de saúde fragilizada e a idade de 71 anos favorecem a manutenção do benefício.

Restrições atuais no cumprimento da pena

A reclusão atual impõe o uso contínuo de tornozeleira eletrônica e monitoramento presencial da área externa da residência. Os agentes realizam vistoria rigorosa de todos os veículos que deixam o local diariamente. Existe proibição judicial absoluta de manifestações em um raio de 1 quilômetro de distância.

O regime restringe o acesso a celulares, redes sociais e gravação de áudio ou vídeo. Visitas de figuras políticas seguem suspensas por determinação do Supremo. A Justiça autoriza apenas a entrada controlada de advogados, médicos e familiares na residência de Bolsonaro.