PL vai retomar PEC das horas trabalhadas após eleições

A PEC das horas trabalhadas voltará ao centro dos debates legislativos logo após a disputa eleitoral. O Partido Liberal garantiu a continuidade da proposta no Congresso. O projeto avançará mesmo com a provável aprovação do fim da escala 6×1. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou o planejamento estratégico da sigla nesta quarta-feira (14).

O texto original carrega a assinatura do senador Rogério Marinho (PL). Ele coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e desenhou um modelo radicalmente desregulamentado. A proposta institui um regime de contratação paralelo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empregador e funcionário definiriam a remuneração com base estritamente no tempo exato de serviço prestado.

Como funciona a PEC das horas trabalhadas

A flexibilização extrema norteia o documento redigido pela oposição. Segundo o deputado Sóstenes, a ideologia do partido enxerga a relação de proporcionalidade exata entre tempo e remuneração como a dinâmica mais eficiente para o mercado brasileiro. O modelo afasta a intervenção do Estado nas cláusulas contratuais.

“Essa outra PEC é opcional ao trabalhador, se ele quiser uma nova modalidade de trabalho que nós entendemos que é melhor”, argumentou Sóstenes.

A negociação direta elimina garantias trabalhistas históricas. A PEC das horas trabalhadas transfere a previsibilidade de renda para as demandas pontuais das empresas. O projeto altera o modelo de proteção social em pontos drásticos:

• Extingue a obrigatoriedade de um piso salarial mínimo mensal.
• Remove o pagamento do 13º salário anual.
• Acaba com o direito ao descanso de férias remuneradas.
• Permite a redução nominal de salários via acordo individual.
• Retira a exigência de uma carga horária mínima por semana.

O parlamentar fluminense tratou as mudanças de forma categórica ao ser questionado sobre a perda de benefícios estruturais.

“A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, justificou o líder do PL.

Recuo tático no Senado e crise na direita

O senador Flávio Bolsonaro critica publicamente o fim da escala 6×1 há meses. Ele defende de maneira ferrenha o modelo alternativo de contratação por demanda fracionada. O parlamentar mudou o tom político na véspera da votação decisiva. Ele declarou apoio à redução da jornada sob a justificativa de acompanhar a “vontade da maioria do povo”.

Faltou engajamento real na tramitação. O candidato à Presidência não compareceu a nenhuma das quatro sessões de discussão do tema no plenário do Senado.

O avanço rápido da pauta governista forçou a oposição a rever cálculos no painel de votação. Sóstenes orientou a base a votar a favor do texto chancelado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente conseguiu costurar o apoio necessário de forma antecipada. A capitulação gerou fraturas abertas na ala conservadora.

“A oposição está acovardada”, disparou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), justificando sua manutenção de voto contrário à medida.

O cenário legislativo desenha um embate ideológico duradouro na economia brasileira. A alteração na escala 6×1 consolida uma vitória popular e política imediata para a base governista. A oposição organiza sua força política para o próximo semestre. A tramitação da PEC das horas trabalhadas testará o real apetite do Congresso Nacional por uma reformulação profunda das relações de emprego no país.