Operação Defeso apreende barco e rede de pesca na Billings

A Guarda Ambiental, grupamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo, iniciou a Operação Defeso 2026/2027 com o objetivo de coibir a pesca predatória e garantir a conservação da fauna aquática na Represa Billings.

Em vigor desde 1º de novembro, o período de restrição à captura de espécies nativas segue até 28 de fevereiro de 2027, fase crucial para a desova e o ciclo reprodutivo dos peixes.

Logo nos primeiros dias de fiscalização, na terça-feira (03/11), uma incursão náutica na região do bairro Finco, em área de amortecimento e preservação do Parque Estadual da Serra do Mar, resultou na aplicação de autos de infração que somam R$ 15,4 mil.

No local, os agentes flagraram um acampamento clandestino e apreenderam uma embarcação com motor, duas tarrafas ocultas na vegetação, uma rede de emalhar instalada na água e diversos petrechos de captura predatória.

As penalidades financeiras foram agravadas e triplicadas por incidirem diretamente sobre os limites da unidade de conservação estadual, com base no Decreto Municipal nº 23.109/2025. O trio flagrado também responderá administrativamente e perante a legislação ambiental federal por ingressar em perímetro de preservação portando instrumentos proibidos e sem as licenças obrigatórias.

Proteção aos mananciais e seguro ao pescador

A força-tarefa combina rondas aquáticas com lanchas, patrulhamento terrestre pelas margens, cruzamento de dados com as câmeras do Centro Integrado de Monitoramento (CIM) e ações de conscientização junto às colônias ribeirinhas. O prefeito Marcelo Lima reforçou o rigor na fiscalização.

“A Billings é um patrimônio de São Bernardo e vamos cuidar dela com responsabilidade e firmeza. Quem vive da pesca e respeita as regras precisa ter seu trabalho protegido. Quem pratica pesca predatória precisa responder por isso. Proteger os peixes durante a reprodução é cuidar do nosso manancial e do futuro das famílias que dependem dele”.

O secretário de Segurança Urbana, Major Arley Topalian, destacou o reflexo ecológico do defeso.

“O defeso exige um olhar específico da fiscalização, porque uma captura irregular nessa fase compromete também a reposição dos peixes na represa. Nosso papel é fazer com que essa proteção prevista em lei se traduza em proteção efetiva na Billings. Para isso, o trabalho precisa combinar orientação aos pescadores, presença das equipes e aplicação das penalidades quando houver infração”.

Pescadores artesanais profissionais devidamente credenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há mais de um ano e inscritos no CadÚnico têm direito a requerer o Seguro-Defeso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O benefício assistencial temporário prevê o pagamento mensal de um salário mínimo (fixado em R$ 1.621,00 em 2026) para cobrir o período de interrupção da faina e assegurar a renda familiar.

A população pode denunciar a prática de pesca ilegal, montagem de acampamentos irregulares e crimes contra a flora e a fauna da represa diretamente à corporação municipal pelo canal de emergência 153.