Nova sede do CAPS III Leste será na UBS Piraporinha

A nova sede do CAPS III Leste, em Diadema, será instalada no imóvel onde atualmente funciona a UBS Piraporinha. A informação, confirmada pela Prefeitura da cidade e também pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), representa uma definição até então não divulgada oficialmente sobre o destino do serviço após a saída do imóvel da Rua Santo Amaro, nº 92.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mudança para a nova sede depende do andamento da licitação da obra. A administração afirma que decidiu investir em uma estrutura própria depois de avaliar diversos imóveis para uma instalação provisória e concluir que os espaços encontrados não atendiam aos parâmetros necessários para garantir as certificações e habilitações sanitárias e técnicas.

O MPSP, que acompanha o caso por meio de uma notícia de fato destinada a apurar as consequências da mudança, informou ao portal ABCdoABC que, em diligências realizadas junto ao Conselho Municipal de Saúde, verificou que o município já havia escolhido o local adequado para a instalação da unidade. A informação coincide com a indicação feita pela Prefeitura de que o imóvel da UBS Piraporinha será transformado na nova sede do serviço.

A definição do endereço é o principal novo elemento do caso, mas não encerra as controvérsias envolvendo o CAPS III Leste. Trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) questionam os impactos da reorganização sobre usuários e equipes e afirmam que houve descontinuidade das atividades da unidade física. A Prefeitura, por outro lado, afirma que não houve fechamento do serviço, mas uma reorganização temporária.

Nova sede será instalada na UBS Piraporinha

A Prefeitura informou que o imóvel escolhido para receber a sede definitiva do CAPS III Leste é o atual prédio da UBS Piraporinha.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a licitação da obra está em andamento. A mudança deverá ocorrer depois da realização das intervenções necessárias no imóvel.

A decisão representa uma mudança de estratégia em relação à proposta inicialmente considerada pelo município. Segundo a Prefeitura, a primeira alternativa discutida foi a locação de um espaço provisório até a conclusão da reforma de um imóvel definitivo.

A administração afirma que essa possibilidade chegou a ser apresentada às equipes e teria sido “bem acolhida pelos profissionais”. No entanto, após a avaliação de diversos imóveis, o município concluiu que os espaços disponíveis precisavam atender requisitos mínimos de estrutura para garantir as certificações e habilitações sanitárias e técnicas.

Diante das dificuldades encontradas, a Prefeitura decidiu investir em uma sede própria, utilizando o imóvel atualmente ocupado pela UBS Piraporinha.

A informação também foi confirmada pelo MPSP. Em resposta à reportagem, o órgão informou que realizou diligências junto ao Conselho Municipal de Saúde e verificou que o município já havia escolhido o local adequado para a instalação do novo CAPS III Leste.

A definição responde a uma das principais questões levantadas pelos trabalhadores da RAPS no documento encaminhado aos órgãos de controle: qual seria o destino do serviço e quando haveria uma nova sede.

O que os trabalhadores questionaram

A mudança de endereço ocorre depois da saída do CAPS III Leste do imóvel da Rua Santo Amaro, nº 92.

Em representação encaminhada ao Ministério Público e a outros órgãos de controle, trabalhadores da RAPS afirmaram que houve a descontinuidade das atividades da unidade física em 9 de março de 2026.

O documento foi apresentado como complementação à representação nº 0710.0000209/2026 e encaminhado à Promotoria de Justiça de Diadema, com cópia para órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde e conselhos profissionais.

Segundo os trabalhadores, três meses após a interrupção das atividades no endereço original, ainda permaneciam sem resposta questões relacionadas à reinstalação do serviço, à organização da rede, à redistribuição dos profissionais e aos impactos sobre usuários e equipes.

Entre os pontos questionados estavam os critérios para escolha do novo imóvel, os responsáveis pelo processo dentro da administração municipal, a existência de outros imóveis públicos que poderiam ser utilizados e o cronograma para reinstalação da unidade.

O manifesto também registra que trabalhadores, gestores locais e responsáveis pelo acompanhamento do serviço realizaram visitas e avaliações de imóveis na região. Segundo os autores, inicialmente teria sido informado um prazo aproximado de 30 dias para localizar um imóvel adequado, período que teria sido ultrapassado sem uma definição pública sobre a nova sede.

Agora, a Prefeitura afirma que essa definição existe: a nova sede será no imóvel da UBS Piraporinha.

Prefeitura de Diadema contesta caracterização de fechamento

Apesar de os trabalhadores tratarem a saída do imóvel original como descontinuidade das atividades, a Prefeitura de Diadema contesta a caracterização de fechamento.

Em resposta ao ABCdoABC, a Secretaria de Saúde afirmou que “não houve fechamento da unidade”, e que as condições estruturais e físicas do imóvel localizado na Rua Santo Amaro, nº 92, tornaram necessária uma readequação temporária da equipe multiprofissional e da população atendida.

Além disso, a prefeitura informou ainda que a proposta foi comunicada à Câmara Municipal e que não houve objeções dos vereadores presentes. Desde 9 de abril deste ano, o CAPS III Norte e o CAPS III Sul/Oeste receberam a redistribuição das atividades e onde o serviço estará em funcionamento provisório até a entrega da nova unidade.

Assim, existe uma diferença importante de nomenclatura entre as partes: os trabalhadores se referem à interrupção da unidade física e à descontinuidade das atividades no endereço original, enquanto a Prefeitura considera que o CAPS III Leste continua funcionando, embora de maneira provisória e distribuída em outros equipamentos.

Por que o serviço saiu da Rua Santo Amaro?

De acordo com a administração diademense, a saída do CAPS III Leste do antigo endereço se dá pelas condições estruturais do antigo imóvel, inaugurado em 2007, e que a unidade nunca teria funcionado em em um imóvel que atendesse integralmente aos requisitos estruturais e funcionais previstos para um CAPS III.

Além disso, problemas relacionados às normas estruturais, à setorização dos ambientes, aos espaços destinados ao acolhimento integral e à existência de áreas específicas para atividades terapêuticas e assistenciais.

A Prefeitura afirma que a busca por um imóvel provisório ocorreu justamente para evitar a interrupção do serviço enquanto uma estrutura definitiva fosse preparada, entretanto, depois de avaliar diversos imóveis, a administração concluiu que não seria possível utilizar uma solução provisória sem atender aos parâmetros mínimos exigidos pela legislação.

A alternativa encontrada foi transformar a estrutura da UBS Piraporinha na futura sede própria do serviço.

O que diz o Ministério Público

O MPSP confirmou que recebeu uma notícia de fato para apurar as consequências da mudança do CAPS III Leste e redirecionamento para outros serviços, especificamente para os CAPS Norte e Sul. O órgão também informou que o município permanece com o número de CAPS determinado pelo Ministério da Saúde

A manifestação do MPSP é importante porque demonstra que o órgão está acompanhando o caso, mas também deixa claro que parte das informações consideradas na resposta foi apresentada pela própria Secretaria de Saúde. O Ministério Público não afirmou que o serviço foi definitivamente fechado. O que confirmou foi o recebimento da notícia de fato para apurar as consequências da mudança e a realização de diligências junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Foi nessas diligências, segundo o órgão, que o MPSP verificou que o município já havia escolhido o local para a instalação da nova unidade.

Redistribuição de profissionais gera divergência

Um dos principais pontos de discordância entre trabalhadores e Prefeitura está na reorganização das equipes. O documento dos trabalhadores corrige uma informação anteriormente apresentada e afirma que os profissionais vinculados ao CAPS III Leste foram distribuídos para cinco dispositivos diferentes:

• CAPS Norte;
• CAPS Sul;
• CAPS AD;
• CAPS Infantojuvenil;
• Residência Terapêutica Leste.

Segundo os trabalhadores, a redistribuição provocou fragmentação das equipes e aumentou a pressão sobre os serviços que receberam profissionais e usuários.

O manifesto afirma que profissionais que já atuavam nos CAPS Norte e Sul passaram a absorver novas áreas de abrangência e novos usuários sem recomposição proporcional das equipes e também há relatados de desgaste, aumento da demanda assistencial e maior pressão sobre equipes que já enfrentavam afastamentos e licenças.

Porém, Prefeitura afirma que a distribuição dos trabalhadores considerou a organização territorial, as necessidades assistenciais e as demandas dos serviços da RAPS.

A administração também afirma que nenhum profissional foi desligado em decorrência da mudança. O ponto de divergência, portanto, não está apenas na transferência dos trabalhadores, mas nos efeitos dessa transferência sobre a capacidade das equipes.

Usuários continuam sendo atendidos, diz Prefeitura

A Prefeitura afirma que os usuários do CAPS III Leste continuam em acompanhamento durante o período provisório e que são realizados atendimentos individuais e coletivos, ações territoriais e articulação intersetorial, conforme os Projetos Terapêuticos Singulares dos pacientes.

O MPSP também informou que, segundo os dados apresentados pela Secretaria, os pacientes foram redirecionados para os CAPS Norte e Sul e não sofreram prejuízo.

Os trabalhadores, por sua vez, não afirmam que todos os usuários tenham ficado sem atendimento. A preocupação apresentada no manifesto é sobre os efeitos da reorganização na continuidade e na qualidade do cuidado e sobre a capacidade das equipes de manter todas as atividades previstas no modelo de atenção psicossocial.

O documento aponta que o aumento da demanda e a insuficiência de recursos humanos estariam dificultando a manutenção de atividades como reabilitação psicossocial, inclusão social, articulação comunitária, trabalho territorial, geração de renda, fortalecimento de vínculos familiares e construção de Projetos Terapêuticos Singulares.

A Prefeitura afirma que essas atividades continuam sendo realizadas.

Trabalhadores questionam modelo de atendimento

De acordo com manifesto apresentado pelos trabalhadores, as queixas são: o aumento da demanda estaria direcionando parte significativa do trabalho para consultas individuais, atendimentos médicos, renovação de receitas, acolhimentos e respostas a situações agudas.

Os autores reconhecem a importância dessas atividades, mas apontam o risco de redução das ações psicossociais que caracterizam o modelo CAPS. Na avaliação apresentada no documento, a atenção psicossocial deve envolver cuidado territorial, comunitário e interdisciplinar, articulando ações clínicas, familiares, comunitárias e de reabilitação.

A Prefeitura, entretanto, afirma que os usuários seguem recebendo atendimentos individuais e coletivos, ações territoriais, articulação intersetorial e acompanhamento de acordo com seus Projetos Terapêuticos Singulares.

Dessa forma, há uma divergência entre o relato dos trabalhadores e a avaliação apresentada pela administração municipal sobre os efeitos da reorganização.

Outros questionamentos permanecem

O manifesto também apresenta questões que não foram detalhadas nas respostas encaminhadas pela Prefeitura e pelo MPSP.

Entre elas estão a cobertura médica da RAPS, a rotatividade de profissionais e a qualificação específica para atuação em saúde mental comunitária. Os trabalhadores questionam ainda as estratégias utilizadas para garantir as cargas horárias médicas e a ampliação de vínculos por meio de prestação de serviços médicos como pessoa jurídica.

Outro ponto envolve as condições estruturais do CAPS Sul.

Segundo trabalhadores e usuários, a unidade apresenta infiltrações recorrentes, mofo, desconforto ambiental e cheiro de esgoto. O documento pede uma avaliação técnica das condições dos serviços que passaram a absorver a demanda anteriormente atendida pelo CAPS III Leste.

A Prefeitura não apresentou, na resposta encaminhada à reportagem, esclarecimentos específicos sobre essas condições. Também permanecem questionamentos relacionados ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e aos registros assistenciais.

Os trabalhadores questionaram a situação cadastral do serviço e a indicação de “temporariamente em reforma”, além de pedirem esclarecimentos sobre registros de atendimento e segurança jurídica da documentação assistencial.

Esses pontos não foram detalhados nas respostas oficiais recebidas pela reportagem.

O que já está definido

Conforme informado pela prefeitura de Diadema com exclusividade ao ABCdoABC, há algumas informações já confirmadas: a nova sede será no imóvel da UBS Piraporinha e a nova licitação da obra já está em andamento. O atendimento permanece

Com as respostas da Prefeitura e do MPSP, é possível estabelecer alguns pontos objetivos sobre o futuro do CAPS III Leste.

A nova sede será no imóvel da UBS Piraporinha.

A licitação da obra está em andamento, segundo a Prefeitura.

O atendimento permanece provisoriamente distribuído entre o CAPS III Norte e o CAPS III Sul/Oeste, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Ao mesmo tempo, permanecem em discussão os impactos da redistribuição das equipes, a capacidade dos serviços que absorveram a demanda, as condições estruturais de algumas unidades e a preservação integral do modelo de atenção psicossocial.

Esses últimos pontos são apresentados no manifesto como relatos e questionamentos dos trabalhadores, e não como irregularidades já comprovadas.

O que muda a partir de agora?

Que será na UBS Piraporinha já sabemos, agora a próxima etapa é a execução da obra necessária para transformar o imóvel na nova sede do CAPS III Leste. O prazo para conclusão, entretanto, não foi informado na resposta encaminhada à nossa reportagem.

A definição da UBS Piraporinha como futura sede resolve uma das principais incertezas que cercavam o caso, mas ainda deixa uma pergunta prática para usuários, familiares e profissionais: quando a nova unidade estará efetivamente pronta para receber novamente o serviço em uma estrutura própria?

Por enquanto, a informação oficial é de que o CAPS III Leste não foi fechado, segundo a Prefeitura, mas está funcionando provisoriamente em outros equipamentos enquanto a nova sede é preparada.

E, pela primeira vez desde a saída do imóvel da Rua Santo Amaro, existe um endereço definido para o futuro retorno da unidade: a UBS Piraporinha.