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STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra

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Presidente Lula homologa terras indígenas na retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista

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Professor negro preso injustamente é solto na capital paulista

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Condenado, Robinho diz que teve direitos constitucionais violados

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MPF pede que Manaus e Amazonas paguem R$ 4 bi por falta de oxigênio na pandemia de covid-19

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Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia

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Justiça torna réus 19 acusados de integrar esquema do PCC com empresas de ônibus

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Pastor Felippe Valadão é indiciado por intolerância religiosa após discurso

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Medida provisória impõe obstáculos para a importação de carros de luxo

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Juiz condena casal por manter doméstica 40 anos sem salário nem férias; ‘tome sua liberdade’

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Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt

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Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

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DPU presta assistência gratuita a quem tem salário-maternidade negado e não pode pagar advogado

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AMB e APAJUFE demonstram preocupação com afastamento de Juízes e Desembargadores

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Comerciante é condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato de Ari Uru-Eu-Wau-Wau

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Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

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Caso Brumadinho: ministro suspende prazo para engenheiros da TÜV Süd se defenderem por mortes

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Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

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Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

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Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP

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Promotores pedem a Tarcísio que indique mais votado da lista tríplice para procurador-geral

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PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

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Presidente sanciona com veto a ‘Lei das Saidinhas’

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STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

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Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro

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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

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AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem

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Justiça liberta donos dos cães que atacaram a escritora Roseana Murray

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Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

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Rosana Valle propõe que condenados por crimes hediondos passem mais tempo na prisão

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Justiça revoga prisão de suspeitos de ajudar em fuga de penitenciária

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