MP das Bets é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, as famosas bets. A decisão foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A extensão do prazo mantém as restrições em vigor enquanto deputados e senadores discutem o futuro da proposta. Com a prorrogação e a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar, o prazo para análise do texto vai até 5 de março de 2027. Caso não seja aprovado, a medida provisória perde a validade.

Clubes temem prejuízo com fim dos patrocínios de bets

No futebol, a decisão é acompanhada com preocupação pelos clubes, que passaram a ter nas casas de apostas uma das principais fontes de receita comercial. Os contratos de patrocínio com bets entre as equipes da Série A ultrapassavam R$ 900 milhões.

A proibição representa uma ameaça direta ao planejamento financeiro das equipes, que terão de buscar novos parceiros comerciais para substituir os valores provenientes desse mercado. Além da exposição das marcas nos uniformes, os acordos envolvem diferentes propriedades comerciais e representam uma parcela importante do orçamento de alguns clubes.

Durante os debates sobre a medida, representantes do futebol também alertaram para o impacto econômico da proibição. Corinthians recebia cerca de R$ 150 milhões por ano, enquanto o São Paulo, cerca de R$ 90 milhões, e o Palmeiras, por volta de R$ 100 milhões, com a Sportingbet.

MP das bets ainda depende de aprovação do Congresso

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e determinou o encerramento das autorizações concedidas às plataformas de apostas, além de estabelecer a proibição de publicidade e patrocínios relacionados ao setor.

O texto recebeu 99 emendas e ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. A tramitação também ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade da proibição.

As bets foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790, que definiu as regras para o funcionamento das empresas no país.

Com a edição da MP 1.394/2026, o governo federal revogou a autorização para exploração das bets e deu início ao processo de encerramento das atividades das plataformas no território nacional.