Data: 06/07/2016 11:02 / Autor: Redação / Fonte: PMM

Cadastramento para isenção de IPTU em Mauá vai até 31 de outubro

Para quem já tem o benefício, desde 2015 a renovação é automática, seguindo o Decreto 8.040 de 26 de março de 2015 assinado pelo prefeito


Aposentados e pensionistas que possuem um imóvel na cidade de Mauá e renda mensal de até três salários mínimos têm até 31 de outubro para dar entrada no pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício existe há 20 anos e, em 2014, foi modernizado e absorvido pelo novo Código Tributário Municipal. Para quem já tem o benefício, desde 2015 a renovação é automática, seguindo o Decreto 8.040 de 26 de março de 2015 assinado pelo prefeito Donisete Braga.

Desde 2013, a secretaria de Finanças do município realiza o acompanhamento da concessão das isenções e enxergou a necessidade de aplicar tal medida a fim de facilitar a vida desses contribuintes, a maioria muito idosa ou portadora de alguma deficiência, evitando que se desloquem até a Prefeitura para solicitar a renovação do benefício.

Antes, quem perdia o prazo de renovação, pagava o tributo normalmente no ano seguinte, uma vez que após ser lançado no sistema, não era mais possível conceder a isenção.

Quem tem direito à renovação automática de isenção de IPTU

Têm direito à renovação automática de isenção de IPTU todos os aposentados e pensionistas que já possuem o benefício, desde que as condições que permitiram a concessão permaneçam inalteradas.

Já aposentados e pensionistas que têm apenas um imóvel, renda de até três salários mínimos e ainda não solicitaram a isenção, devem comparecer ao Paço Municipal (praça de atendimento no piso térreo) ou no Poupatempo, até a data limite de 31 de outubro.

Endereços:
Paço Municipal de Mauá - avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Poupatempo de Mauá -  avenida Antonia Rosa Fioravanti, 1654, Jardim Cerqueira Leite

Comente aqui