Mauá inicia regularização de lotes no Jardim Paranavaí

A Prefeitura de Mauá, por meio de sua Secretaria de Habitação, deu início oficial ao processo de Regularização Fundiária no Núcleo Pedro Dias Moreno, localizado na região do Jardim Paranavaí. O ato de instauração ocorreu neste sábado (4), abrindo a fase final para a concessão de documentos oficiais de moradia.

A iniciativa vai beneficiar diretamente 35 famílias da localidade, que passarão a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis após anos de espera.

Próximas Etapas e Cronograma

A administração municipal já concluiu os levantamentos técnicos preliminares na área, que englobaram a mobilização comunitária, vistoria estrutural, selagem dos domicílios, estudo topográfico com uso de drones, pesquisa jurídica e o cadastramento inicial do núcleo.

Os próximos passos do cronograma administrativo até a consolidação da posse definitiva incluem:

• Atendimento individualizado do cadastro social;
• Emissão das listagens oficiais para a titulação;
• Elaboração do projeto urbanístico e dos memoriais descritivos;
• Abertura das inscrições fiscais de IPTU;
• Emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e seu respectivo protocolo no Cartório de Registro de Imóveis.

A previsão é que os títulos de propriedade registrados sejam entregues em mãos aos moradores até o final de setembro de 2026.

Balanço da Habitação

A regularização do Núcleo Pedro Dias Moreno faz parte de um plano contínuo de combate à informalidade habitacional em Mauá. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Habitação, o município do ABC Paulista já contabiliza a regularização de 2.463 imóveis desde o ano de 2021.