Mauá entrega 24 títulos de regularização fundiária a famílias

A Prefeitura de Mauá oficializou a entrega de 24 títulos de regularização fundiária em Mauá na última terça-feira (08). A medida ocorreu após os proprietários apresentarem a documentação complementar que faltava para finalizar o processo legal em lotes que já estavam em conformidade.

Os documentos contemplam 12 famílias do Jardim Cerqueira Leite, cinco do Jardim Zaíra, duas do Parque das Américas, duas do Jardim Canadá, além de moradores do Oratório, Jardim Ipê e Jardim Itapark.

A administração municipal emitiu as titularidades predominantemente em nome das mulheres. O objetivo dessa estratégia jurídica é proteger a permanência das mães e de seus filhos na residência em eventuais casos de separação, até uma decisão definitiva da Justiça.

Avanços da regularização fundiária em Mauá

O município registra aproximadamente 10 mil moradias irregulares aguardando documentação. O poder público alega que antigas barreiras legais, como a demarcação de certas áreas como terras indígenas, atrasaram o andamento dos trâmites cartorários em anos anteriores.

“Estamos superando o número de 2.500 de títulos com matrículas em cartório”, explicou o vice-prefeito Juiz João Veríssimo. O gestor também confirmou a futura construção de 120 unidades habitacionais no Jardim Oratório e obras de reurbanização na região do Chafick/Macuco, no Jardim Zaíra.

O secretário de Habitação, Fernando Rubinelli, destacou o impacto prático da medida para a população. “Ter um lar significa ter dignidade. O título representa segurança jurídica para as famílias”, disse o titular da pasta.

Moradores relatam fim da espera

Para as famílias contempladas, o avanço da regularização fundiária em Mauá encerra décadas de incerteza habitacional. A moradora da rua Dona Augusta Rosa, Ana Liturdo Fonseca Baldonio, relatou as dificuldades enfrentadas desde 2008, quando possuía apenas uma concessão de uso sem valor jurídico.

“Trabalhei como diarista, criei três filhos e foi muito difícil. Agora ninguém poderá ameaçar minha tranquilidade em casa”, comemorou Ana Liturdo. A comerciante Antonia Araújo aguardou 17 anos pela escritura de sua casa e também celebrou a conquista definitiva do imóvel que construiu desde o alicerce.

Próximas etapas habitacionais

A Secretaria de Habitação prepara agora a legalização do Núcleo Pedro Dias Moreno com 35 lotes e de outros 60 terrenos na região da rua Altamira, no Jardim Oratório. Os processos integram o cronograma contínuo do paço municipal para o setor.

Dados da gestão indicam a evolução das entregas desde 2021. O poder público expediu 685 títulos ao longo de 2022 e finalizou 470 documentos em 2024. Atualmente, 160 propriedades do Condomínio Altos de Mauá V e VI aguardam a liberação do cartório de registro de imóveis.

O andamento das titulações nos próximos meses dependerá da agilidade dos trâmites legais e da entrega da documentação correta pelas famílias. A expectativa do Executivo é reduzir o déficit e expandir o programa de regularização fundiária em Mauá, garantindo o direito à moradia plena aos cidadãos.