Mauá aprova criação de fundo municipal de combate à fome

A Câmara Municipal de Mauá aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 5.166/2026, que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome (FUMSAC). A medida, que deve ser sancionada pelo prefeito Marcelo Oliveira nos próximos dias, visa garantir o direito à alimentação adequada no município.

Com a instituição do fundo, a prefeitura ganha um mecanismo específico para captar, gerenciar e investir verbas carimbadas de forma direta em programas de assistência e combate à desnutrição. O foco principal é dar suporte financeiro contínuo às famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e insegurança alimentar na cidade.

De onde virá o dinheiro?

O FUMSAC funcionará como uma conta centralizadora para receber investimentos de diferentes origens. O município poderá captar recursos por meio de:

• Repasses diretos dos governos federal e estadual;
• Emendas parlamentares enviadas por deputados;
• Convênios e parcerias com a iniciativa privada;
• Doações voluntárias e contribuições de empresas ou da sociedade civil.

Onde os recursos serão aplicados?

A verba do fundo será utilizada exclusivamente para manter, modernizar e ampliar a rede de equipamentos públicos de alimentação da cidade. Entre as ações que receberão os investimentos estão:

• Restaurantes Populares e Móveis: Garantia de refeições nutritivas a preços acessíveis ou gratuitas para quem mais precisa;
• Banco de Alimentos e Cozinhas Solidárias: Fortalecimento da arrecadação e distribuição de cestas e marmitas em bairros periféricos;
• Agricultura Familiar: Compra direta de hortifrúti de pequenos produtores locais, estimulando a economia e garantindo comida fresca na mesa da população;
• Educação Nutricional: Campanhas e cursos para orientar os moradores sobre o aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício.

A gestão do dinheiro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com a fiscalização e o controle social do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA), garantindo a transparência dos gastos.