Marcel Munhoz propõe fim dos radares móveis em São Caetano

O vereador Marcel Munhoz (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe a utilização de equipamentos medidores de velocidade dos tipos portátil, móvel e estático na fiscalização de trânsito das vias públicas urbanas de São Caetano do Sul. A proposta estabelece que a fiscalização passe a ser realizada exclusivamente por radares fixos instalados e devidamente sinalizados.

Segundo a justificativa do projeto, a utilização desses dispositivos tem sido alvo de questionamentos por parte de motoristas e moradores do município. O parlamentar argumenta que a operação dos equipamentos em locais de baixa visibilidade ou sem a devida clareza quanto ao caráter educativo da fiscalização pode comprometer a percepção da população sobre a finalidade das ações de controle de velocidade.

Marcel Munhoz defende fiscalização com caráter educativo

De acordo com Marcel Munhoz, a adoção exclusiva de radares fixos contribui de forma mais eficiente para a redução de acidentes e para o fortalecimento da segurança viária.

“O uso de equipamentos fixos, devidamente sinalizados, incentiva o respeito permanente aos limites de velocidade nos trechos de maior risco, enquanto a fiscalização itinerante pode gerar insegurança jurídica aos condutores”, destacou o vereador.

Proposta cita respaldo constitucional e exemplo regional

O projeto também sustenta que o município possui competência para regulamentar a fiscalização de trânsito e organizar seus serviços públicos, conforme previsto na Constituição Federal.

Além disso, a proposta menciona que municípios da região, como São Bernardo do Campo, já adotaram legislação semelhante, servindo como referência para a iniciativa apresentada na Câmara Municipal de São Caetano do Sul.

Projeto prioriza transparência e segurança no trânsito

Ao defender a proposta, Marcel Munhoz afirmou que as ações de fiscalização de velocidade devem priorizar o caráter educativo, sempre aliado à promoção da segurança viária.

Para o vereador, a medida representa um avanço na gestão da mobilidade urbana ao fortalecer a transparência das ações de fiscalização, contribuir para a humanização do trânsito e ampliar a proteção dos direitos dos cidadãos.