Mães em Cárcere bate recorde com alta de 39% em SP

A defesa dos direitos maternos dentro do sistema prisional paulista atingiu seu maior patamar em treze anos. O programa Mães em Cárcere, conduzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, assistiu 5.166 mulheres privadas de liberdade até 30 de outubro de 2026, superando em 39% todo o volume registrado ao longo de 2025. O salto representa 1.449 atendimentos a mais que os 3.717 casos contabilizados no ano anterior, consolidando um recorde absoluto desde a criação da política pública em 2013.

Esse avanço numérico transforma a realidade processual de milhares de famílias separadas pelas grades. Os dados divulgados durante a audiência pública anual, realizada na sede da instituição no centro da capital paulista, comprovam que a expansão operacional permite identificar demandas reprimidas nas penitenciárias. O suporte jurídico atua desde pedidos urgentes de substituição por prisão domiciliar até a localização de crianças desaparecidas e a defesa contra a perda definitiva do poder familiar.

A primeira subdefensora pública-geral, Bruna Simões, reafirmou o compromisso institucional de blindar a infância contra os efeitos colaterais do encarceramento feminino:

“Garantir o acesso à justiça das mulheres privadas de liberdade é garantir também os direitos dos seus filhos e filhas.”

O levantamento revela que a cobertura estadual saltou de 56% para 77% do total de mães encarceradas em São Paulo entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Nesse intervalo de doze meses, 5.333 mulheres passaram pela triagem técnica do Convive, setor responsável por organizar as informações e distribuir os processos aos núcleos especializados. Contudo, o assessor da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, defensor público Mário Thiago Moreira, alertou durante o encontro que a meta agora exige refinamento qualitativo: “Não basta a gente atender mais. A gente tem que atender melhor”.

Mães em Cárcere amplia busca ativa nas penitenciárias

A modernização dos canais de comunicação derrubou barreiras burocráticas que antes isolavam as detentas. Para expandir a cobertura do Mães em Cárcere, a Defensoria implantou formulários digitais, firmou acordos de cooperação técnica e reforçou a equipe do Convive com novos servidores e estagiários, promovendo 20 atividades presenciais de educação em direitos nas unidades prisionais e na Fundação CASA.

A eficácia dessa abordagem ativa ficou evidente na Penitenciária Feminina de Votorantim, onde o atendimento cobria apenas 20% da população carcerária antes de uma visita técnica realizada em janeiro. A assistente técnica do Convive, Isadora Meier Kain, explicou que o alinhamento com as equipes de reintegração local gerou um mutirão imediato: “Então, eles encaminharam retroativamente todos os casos de mães presas que eles conseguiram encontrar”. O diretor da Escola da Defensoria Pública (Edepe), Allan Ramalho Ferreira, complementou que o investimento contínuo em cursos, cartilhas e seminários capacita tanto os servidores quanto as próprias internas a exigirem garantias legais.

Proteção à gestação, amamentação e vínculos familiares

A rede de atendimento cobre mulheres grávidas, mães de crianças ou adolescentes e responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo jovens que cumprem medidas socioeducativas. A atuação integrada do Mães em Cárcere reúne os núcleos especializados de Situação Carcerária (Nesc), Infância e Juventude (Neij) e Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) para resolver gargalos urgentes:

• Solicitação de prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças menores de doze anos conforme previsto na legislação penal;
• Regulamentação junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) assegurando o direito à presença de um acompanhante escolhido pela presa durante o parto;
• Localização imediata de filhos acolhidos institucionalmente e defesa técnica em ações de suspensão do poder familiar;
• Garantia de saúde materno-infantil, condições adequadas de amamentação e regularização das visitas familiares nos presídios.

O perfil das mulheres assistidas nos últimos doze meses expõe a vulnerabilidade social do sistema penal: 61% cumprem pena no interior e 39% na capital, sendo que 50,2% ainda são presas provisórias sem condenação definitiva. O relatório contabilizou 273 gestantes, 271 lactantes e 20 adolescentes na Fundação CASA, muitas das quais desconheciam o paradeiro dos próprios filhos antes da intervenção jurídica.

“Muitas vezes a gente entra em contato com a genitora e ela sequer sabe em que pé que está o processo, ou que existe esse processo, com quem estão os filhos, como estão os filhos.”

Essa constatação do defensor público Leonardo Seefeldt Cuoghi, coordenador auxiliar do Neij, soma-se à conquista relatada pela coordenadora do Nudem, Fernanda Costa Hueso, sobre o fluxo interno criado pela SAP para consultar as gestantes sobre seus acompanhantes hospitalares. A transparência processual também avançou através da comunicação direta: o sistema Defensoria Online registrou 11.597 atendimentos multidisciplinares no período, enquanto o Convive enviou 6.245 cartas individuais às unidades prisionais detalhando o andamento jurídico de cada caso. Para a defensora Nina Cappello Marcondes, do Nesc, essa devolutiva escrita empodera as mulheres ao mantê-las informadas sobre cada passo de suas defesas.

Participação social e desafios com mulheres migrantes

A construção coletiva com entidades da sociedade civil sustenta a legitimidade e o alcance da política pública desde sua origem. A ouvidora-geral da Defensoria, Amanda Hildebrand Oi, destacou que a atuação do comitê permanente de acompanhamento fortalece a deliberação democrática e orienta os rumos institucionais diante de novas demandas sociais.

Durante os debates com movimentos sociais, representantes apontaram gargalos específicos que ainda exigem protocolos diferenciados dentro das unidades:

• Preservação do direito irrestrito de convivência familiar mesmo quando mães ou adolescentes estão internados na Fundação CASA ou em abrigos, ponto defendido por Railda Alves, da entidade Amparar;
• Superação das barreiras linguísticas e culturais que dificultam a identificação de mães migrantes presas, alerta feito por Marcella Ferreira, do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC);
• Ampliação de cartas e visitas virtuais internacionais para manter o vínculo afetivo entre detentas estrangeiras e filhos que residem fora do Brasil;
• Escuta permanente das infâncias e adolescências afetadas pelo encarceramento, conforme cobrado por Carla Mauch, do Conselho Consultivo da Ouvidoria.

Para acionar o atendimento gratuito, familiares, pessoas próximas ou as próprias detentas podem enviar solicitações por meio de formulários físicos disponíveis nas unidades prisionais, por correspondência postal ou pelo portal eletrônico do Convive. Ao cruzar busca ativa, rigor técnico e diálogo aberto com a sociedade civil, o avanço histórico do programa Mães em Cárcere consolida a Defensoria Pública de São Paulo como referência nacional na proteção da dignidade humana e dos laços familiares no sistema de justiça.