Lula amplia ajuda a empresas afetadas por tarifaço dos EUA

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) uma nova rodada de apoio financeiro destinada a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O presidente Lula confirmou a liberação de R$ 18,5 bilhões, valor que integra a terceira fase do Plano Brasil Soberano, iniciativa criada para fortalecer setores estratégicos da economia diante das dificuldades no comércio exterior.

Do total previsto, R$ 13,5 bilhões serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para ampliar as operações do programa. Outros R$ 5 bilhões serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos contemplarão empresas diretamente atingidas pelas tarifas americanas, segmentos afetados pelos impactos de conflitos internacionais e setores considerados estratégicos para a balança comercial brasileira. Também poderão acessar as linhas de financiamento companhias ligadas às áreas de fertilizantes, minerais críticos e minerais estratégicos.

Plano Brasil Soberano amplia apoio a setores estratégicos

Esta é a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, criado em 2025 para atender empresas prejudicadas pelas tarifas de 50% impostas pelo governo do então presidente Donald Trump em julho daquele ano, medida posteriormente revogada.

Segundo o governo, os recursos destinados à nova fase têm origem no saldo remanescente da primeira edição do programa, lançada em agosto do ano passado, além de verbas originalmente reservadas para a renegociação de dívidas rurais. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida não produzirá impacto sobre o resultado primário das contas públicas.

O volume de recursos do Tesouro já havia sido antecipado pelo jornal Valor Econômico e posteriormente confirmado antes da oficialização do anúncio.

Desde sua criação, as duas primeiras fases do Plano Brasil Soberano disponibilizaram, juntas, R$ 35,5 bilhões em financiamentos, conforme balanço apresentado durante o evento desta quarta-feira.

A segunda edição, lançada em abril deste ano, registrou desempenho superior ao da primeira tanto em volume de recursos quanto em execução. Enquanto essa etapa movimentou R$ 19,5 bilhões, correspondentes a 92% do valor anunciado, a versão inicial liberou R$ 16 bilhões, o equivalente a 53% do montante previsto.

Governo prevê juros abaixo dos praticados pelo mercado

Para a terceira fase do programa, a expectativa é oferecer financiamentos com taxas entre 3% e 9,8% ao ano, dependendo da modalidade de crédito, do porte da empresa e do segmento econômico atendido.

As linhas destinadas ao capital de giro terão juros mais elevados, enquanto o financiamento voltado aos projetos relacionados a minerais críticos contará com a menor taxa disponível dentro do programa.

O governo federal ainda publicará a regulamentação que estabelecerá as regras de acesso aos financiamentos e as possíveis contrapartidas exigidas das empresas. Nas etapas anteriores, por exemplo, era necessário comprovar queda de receita causada pelas tarifas e manter os postos de trabalho.

Um comitê específico ficará responsável por definir como os R$ 18,5 bilhões serão distribuídos entre os diferentes setores econômicos e modalidades de crédito.

Setores defendem crédito e negociação com os Estados Unidos

Na terça-feira (21), representantes de segmentos afetados pelo aumento das tarifas apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal. Entre os pedidos estão a adoção de barreiras à importação de produtos chineses, a ampliação das linhas de crédito e o fortalecimento das negociações diplomáticas com os Estados Unidos para tentar reverter as tarifas sem recorrer imediatamente a medidas de reciprocidade.

As novas tarifas americanas passaram a valer nesta quarta-feira. Apesar disso, uma lista com aproximadamente 2.100 produtos ficou de fora da sobretaxa, incluindo carne bovina, café, laranja, suco de laranja e componentes utilizados na fabricação de aeronaves, itens considerados relevantes para as exportações brasileiras.

O governo brasileiro informou ainda que esta nova etapa do Plano Brasil Soberano também atenderá empresas prejudicadas por futuras tarifas decorrentes da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostos casos de trabalho forçado.

A expectativa do governo americano é anunciar uma sobretaxa adicional de 12,5% nesta sexta-feira (24).

Lula defende diversificação de mercados e manutenção do diálogo

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o governo continuará buscando novos parceiros comerciais para reduzir os impactos provocados pelas medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Segundo o presidente, o Brasil está ampliando negociações com diversos países para preservar mercados e conquistar novas oportunidades de exportação.

“Nós estamos encontrando mecanismos de negociação, estamos discutindo com muitos países para que a gente possa suprir e até ganhar mais do que aquilo que a gente estava ganhando.”

Na sequência, o presidente descartou que a estratégia represente um rompimento diplomático com os Estados Unidos.

“Isto vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não, não vai, porque a gente não vai sair da mesa negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos sentados na mesa fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão de taxar o Brasil.”

Lula diz que Brasil seguirá negociando com os Estados Unidos

Durante o pronunciamento, Lula afirmou que o governo brasileiro ainda não encontrou reciprocidade nas conversas com os Estados Unidos, mas ressaltou que a estratégia continuará baseada no diálogo e na negociação.

“Se algum país pode perder com base numa mentira, é importante vocês saberem que nós não vamos perder. Nós vamos ganhar porque nós somos teimosos. Nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata, porque nós temos razão e nós vamos ganhar.”

Apesar de o governo federal ter informado, na semana anterior, que iniciaria imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, instrumento que permite a adoção de medidas contra ações comerciais unilaterais de outros países, integrantes da equipe ministerial e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) passaram a defender uma postura mais cautelosa em relação ao tema.

O ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a mudança de discurso não representa recuo do governo.

“O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou e do que é o plano. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade, e ela envolve também a adoção de procedimentos para chegar a uma medida eventual. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida.”

Medida provisória amplia linhas de crédito para diversos setores

A terceira fase do Plano Brasil Soberano será implementada por meio de uma medida provisória assinada por Lula nesta quarta-feira. O novo pacote beneficiará empresas dos setores de aço, alumínio, automóveis, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, papel e açúcar.

O anúncio foi realizado ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio), além do embaixador Maurício Lyrio, que participa das negociações relacionadas ao tarifaço norte-americano.

Segundo Rosa, entre 1.000 e 1.400 empresas poderão ser contempladas pelo programa. O ministro explicou, porém, que os níveis de apoio financeiro serão diferentes conforme o grau de dependência de cada empresa em relação às exportações destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

Dessa forma, companhias cuja receita proveniente das vendas aos EUA seja considerada pouco significativa poderão não atender aos critérios de elegibilidade.

Bruno Moretti informou que uma regulamentação da medida provisória definirá as regras para acesso aos financiamentos.

“Os setores da economia são muito diferentes para terem regras únicas definidas na medida provisória.”

Entenda como funciona o Plano Brasil Soberano

Criado em 2025 pelo governo federal, o Plano Brasil Soberano foi desenvolvido para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos e também pelos impactos econômicos provocados pelos conflitos no Oriente Médio.

Em 2026, o programa disponibilizou R$ 21 bilhões em financiamentos, sendo R$ 15 bilhões provenientes do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e outros R$ 6 bilhões liberados pelo BNDES. No ano anterior, o volume total de recursos foi de R$ 16 bilhões.

O programa oferece quatro modalidades de crédito. A principal é destinada a investimentos produtivos, incluindo construção de fábricas, ampliação de unidades industriais e modernização de instalações. Nessa linha, o financiamento pode cobrir até 100% do projeto, com prazo de pagamento de até 20 anos e carência de até quatro anos.

Também existe uma linha voltada ao capital de giro das empresas, destinada ao reforço do caixa, com prazo de financiamento de até cinco anos e carência de até dois anos.

Outra modalidade atende operações de capital de giro para exportações, enquanto uma quarta linha é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, igualmente com prazo de pagamento de até cinco anos e carência de até um ano.

Além dos prazos mais longos, um dos principais diferenciais do programa está nas condições financeiras oferecidas. As taxas de juros variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o BNDES estima custos finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para projetos de investimento e entre 10,2% e 15,7% ao ano nas operações de capital de giro.

O objetivo é oferecer crédito em condições mais vantajosas do que as normalmente praticadas pelo mercado privado, permitindo que as empresas mantenham seus investimentos e reduzam os impactos provocados pela instabilidade no comércio internacional.