Santo André mapeia imóveis sujeitos à desapropriação da Linha 20-Rosa

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André mapeou os lotes com declaração de utilidade pública para desapropriação da Linha 20-Rosa do Metrô. As informações integram a plataforma de georreferenciamento do município e permitem a consulta aberta e digital à população interessada.

O levantamento estadual engloba aproximadamente 50,8 mil metros quadrados de áreas declaradas de utilidade pública na cidade do ABC Paulista. As resoluções da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo determinam os locais para desapropriação definitiva, ocupação temporária das vias ou instituição de servidão para as obras.

“A disponibilização do mapeamento no SIGA amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jeferson Nery Correa.

Estações da Linha 20-Rosa e impacto urbano

O traçado da nova linha metroviária contempla quatro novas estações na Linha 20-Rosa: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André. A equipe técnica da cidade desenvolveu a cartografia junto aos engenheiros estaduais para adaptar os dados à base territorial local.

O principal objetivo da administração municipal é traduzir documentos técnicos e jurídicos complexos em um formato visual acessível para a população geral. Moradores podem conferir diretamente no mapa interativo se as suas propriedades sofrerão interferência da futura infraestrutura de transporte sob trilhos.

Passo a passo para consultar os imóveis

O cidadão realiza a verificação de forma gratuita via internet. Siga as orientações abaixo para acessar o sistema oficial de georreferenciamento:

• Acesse o site oficial do Sistema de Informações Geográficas Andreense (SIGA)
• Clique na opção “Visualizador de Mapas” logo na página inicial da plataforma digital;
• Acesse a aba “Temas Disponíveis”, localizada no primeiro ícone do canto superior esquerdo;
• Busque pelo campo “Pesquisar Camadas” e ative a opção “DUP – Declaração de Utilidade Pública”;
• Digite o endereço completo ou o logradouro do imóvel desejado na ferramenta de pesquisa para conferir o mapa detalhado daquela região específica.

Direitos dos proprietários e indenizações

A publicação oficial da declaração de utilidade pública referente aos lotes da Linha 20-Rosa não altera a posse imediata do imóvel listado. Os donos mantêm o direito pleno de utilizar e comercializar as estruturas, respeitando as restrições legais e urbanísticas já vigentes na cidade.

Investimentos feitos nos imóveis após a publicação das diretrizes estaduais exigem cautela dos moradores. O decreto federal aponta que apenas as benfeitorias necessárias são indenizáveis de forma automática pelo governo. Melhorias consideradas úteis dependem de autorização prévia e expressa do órgão expropriante para gerar ressarcimento financeiro durante o processo.

O mapeamento atua como instrumento de planejamento urbano e garantia de segurança jurídica para quem vive ou planeja investir na região. A base de dados orienta os proprietários com clareza, mas não substitui a consulta formal aos diários oficiais sobre as regras e os procedimentos definitivos da Linha 20-Rosa.