Justiça limita publicidade de Virgínia Fonseca e Blaze

A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), restrições para a divulgação de publicidade na internet feita pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino online Blaze. A decisão estabelece regras de transparência e impede a publicação de conteúdos que possam levar usuários a interpretações equivocadas sobre apostas.

Segundo a determinação do desembargador Renato Rodovalho Scussel, materiais publicados antes da decisão e que estejam em desacordo com as medidas impostas deverão ser retirados do ar em até 48 horas. Caso haja novos descumprimentos, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada publicação irregular.

A assessoria da Blaze foi procurada, mas não apresentou manifestação até a publicação desta reportagem. A equipe de Virgínia Fonseca informou que o recurso apresentado pela Promotoria está sob sigilo e afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial.

Virgínia Fonseca deve seguir novas regras para publicidade de apostas

Entre as determinações impostas pela Justiça está a proibição de prometer ou garantir ganhos, associar apostas a renda extra, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de sugerir que não existe possibilidade de perda nas plataformas de jogos.

A decisão também estabelece que promoções, bônus e vantagens oferecidas pelas empresas devem apresentar, de maneira clara, quais consumidores podem ser beneficiados. As informações não podem ficar restritas a observações em letras pequenas ou notas de rodapé.

No caso específico da influenciadora, o documento determina que todas as publicidades relacionadas a apostas divulgadas por Virgínia Fonseca sejam identificadas de forma “clara, ostensiva e inequívoca” como comunicação comercial, inclusive quando o conteúdo estiver inserido em publicações de caráter pessoal, familiar, cotidiano ou relacionado a viagens.

Ação do Ministério Público envolve Blaze e influenciadora

A decisão judicial atende a um recurso do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) dentro de uma ação civil pública movida contra a influenciadora e a Blaze por supostas práticas abusivas e publicidade enganosa.

Na primeira instância, o juiz havia reconhecido os argumentos apresentados pelo Ministério Público, mas rejeitado naquele momento o pedido para limitar imediatamente as publicações feitas pelos envolvidos.

De acordo com a promotoria, a forma de comunicação adotada pela Blaze prejudica a capacidade de escolha dos consumidores em relação às apostas. Sobre os conteúdos publicados por Virgínia Fonseca, principalmente nos stories do Instagram, o órgão afirma que a separação entre publicidade e postagens pessoais não fica evidente para os seguidores.

Justiça mantém negativas a outros pedidos do MPDFT

Apesar das restrições determinadas, outros pedidos apresentados pelo Ministério Público foram negados pelo magistrado. Entre eles está a solicitação para retirada indiscriminada de conteúdos relacionados a apostas e a proibição de incentivo a apostas envolvendo eventos ou equipes específicas.

Também foi rejeitada a tentativa de impedir o uso de chamados dark patterns, termo utilizado para definir estratégias de design manipulativo em ambientes digitais.

A Justiça ainda negou o pedido para suspender cláusulas do contrato firmado entre Blaze e a influenciadora. Conforme a decisão, embora o balancete da empresa de apostas, confirme a existência da relação contratual, não existem provas de que os valores pagos à influenciadora tenham origem nas perdas dos usuários da plataforma.

A reportagem revelou que uma publicação feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo teria motivado o início da Ação Civil Pública, segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski. Na ocasião, a influenciadora publicou nos stories do Instagram uma aposta na vitória de Cabo Verde contra a Argentina sem deixar evidente que se tratava de conteúdo publicitário.

Na ação, o Ministério Público afirma que a atuação da Blaze, em conjunto com a influenciadora e outros integrantes do ecossistema empresarial, não representaria apenas episódios isolados, mas uma estratégia de exploração de vulnerabilidades cognitivas dos consumidores em larga escala.

O documento cita que a conduta atribuída aos envolvidos configuraria uma “engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva”.