Guarujá prorroga prazo de sugestões ao Plano Diretor

A administração municipal de Guarujá prorrogou até o dia 9 de novembro o período destinado ao envio de sugestões populares para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Território. O adiamento do prazo foi definido durante a mais recente audiência pública realizada no campus da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), no bairro Enseada, acolhendo solicitações apresentadas por entidades civis, lideranças comunitárias e moradores que acompanham as discussões sobre o futuro urbano da cidade.

Considerada a legislação estruturante do ordenamento territorial, a peça jurídica define os critérios para o zoneamento, a densidade construtiva, o sistema viário e a preservação de áreas de mananciais em Guarujá. A atualização em curso substitui as diretrizes normativas vigentes desde 2013, cujo ciclo decenal obrigatório de revisão venceu em 2023, restabelecendo a conformidade do município com os preceitos do Estatuto da Cidade.

Quando acontecerá o debate do Plano Diretor de Guarujá?

Os debates técnicos conduzidos em Guarujá têm como base uma matriz diagnóstica elaborada a partir de levantamentos de campo iniciados em 2021 e reavaliados em 2022. O documento preliminar estabelece parâmetros de modernização para os setores de habitação de interesse social, mobilidade ativa, drenagem urbana, expansão portuária e conservação ambiental.

A coordenação dos trabalhos fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, que estruturou audiências setoriais em diferentes bairros da cidade.

A incorporação das contribuições populares tem servido para ajustar demandas pontuais que não estavam previstas na proposta original elaborada pelos técnicos da prefeitura de Guarujá.

Como consultar o projeto e enviar propostas

Os estudos preliminares, mapas de zoneamento e minutas de diretrizes estão acessíveis para consulta pública no portal eletrônico oficial do município. A população pode analisar os relatórios técnicos e encaminhar questionamentos e propostas por meio do formulário digital mantido pela pasta de Planejamento Estratégico de Guarujá.

Após o encerramento do prazo de recepção das sugestões, o corpo técnico da prefeitura consolidará o relatório conclusivo com as emendas incorporadas. A proposta será submetida a uma audiência pública final antes de tramitar como projeto de lei complementar no Poder Legislativo municipal.

Marcos legais e próximos passos

Com a conclusão do período participativo em Guarujá, o novo marco regulatório busca conciliar a atração de investimentos imobiliários com a contenção da ocupação irregular de encostas e a proteção do patrimônio natural costeiro.