Guardiã Maria da Penha celebra aniversário em SBC

A Guardiã Maria da Penha, agrupamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo, celebra o seu aniversário nesta quarta-feira (26), com uma estrutura de atendimento fortalecida. Sob a gestão do prefeito Marcelo Lima, a patrulha especializada registrou uma expansão de 250% em seu efetivo, subindo de oito para 28 guardas municipais, além de consolidar a operação em regime de 24 horas por dia e a integração com a rede municipal de proteção socioassistencial.

Ao longo de sua trajetória, a Guardiã Maria da Penha já realizou o atendimento e acompanhamento de 905 mulheres em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o programa realiza o monitoramento contínuo de 452 assistidas que possuem medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

Atendimento 24 Horas e Reestruturação da Patrulha

A incorporação de 16 novos guardas municipais ao grupamento permitiu ampliar a capacidade operacional de rondas preventivas, visitas domiciliares, averiguações de denúncias e fiscalização direta das determinações judiciais nos bairros da cidade.

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, destacou o compromisso de garantir pronta resposta às vítimas em qualquer horário:

“Fortalecemos a Guardiã para que as mulheres de São Bernardo tenham atendimento e proteção a qualquer hora do dia. Ampliamos a equipe, garantimos uma atuação permanente e aproximamos esse trabalho dos demais serviços da rede. Nosso compromisso é continuar avançando para que cada mulher ameaçada saiba onde buscar ajuda e receba uma resposta rápida”, afirmou o chefe do Executivo.

Acompanhamento Pós-Ocorrência e Relação de Confiança

O modelo assistencial adotado pela especializada estende-se além do primeiro atendimento. As equipes mantêm contato periódico com as assistidas para identificar variações nos níveis de risco, intermediar encaminhamentos e agir diante de novas ameaças ou descumprimentos de ordens de afastamento.

A inspetora Rosilene Fernandes, responsável pela Guardiã Maria da Penha, enfatiza que a presença constante encoraja o rompimento do silêncio:

“Quando uma mulher entra no programa, nosso trabalho não termina naquela ocorrência. Mantemos contato, fazemos visitas e observamos qualquer mudança que possa indicar uma nova ameaça. Com o tempo, ela passa a confiar na equipe e consegue nos procurar antes que a situação se agrave. É essa presença constante que torna a proteção mais efetiva”, explicou a inspetora.

Balanço dos Atendimentos em 2026

No acumulado entre 1º de janeiro e 10 de agosto de 2026, a Guardiã Maria da Penha registrou a inclusão de 143 novas mulheres no protocolo de acompanhamento.

No mesmo período, a patrulha atendeu 85 ocorrências de averiguação direta ou descumprimento de medidas protetivas, efetuando a condução de agressores flagrados em descumprimento para a autoridade policial competente.

Rede Integrada com a Casa de Passagem

A atuação da patrulha especializada opera de forma articulada com a Casa de Passagem Enfermeira Vanessa de Cássia Fontes, equipamento municipal de acolhimento institucional temporário inaugurado em 8 de março de 2025.

Desde a sua abertura, a Casa de Passagem já acolheu 68 mulheres e 47 dependentes (filhos e filhas) sob risco iminente de violência. O acesso aos serviços integrados de proteção ocorre por meio de encaminhamentos do Ministério Público (MP), da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM 24h), do Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) e de unidades da rede socioassistencial de São Bernardo.

Histórico e Marcos Legais

A Guardiã Maria da Penha foi instituída no município por meio da Lei Municipal nº 6.992, de 26 de agosto de 2021, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais e evitar a reincidência de agressões domésticas.

A celebração de aniversário dá-se no âmbito do Agosto Lilás e coincide com a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), marco sancionado em 7 de agosto de 2006 para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.